Evento reuniu especialistas para esclarecer os principais impactos da transição para o novo sistema tributário e reforçou que adaptação deve começar ainda em 2026
A Reforma Tributária vem deixando de ser um tema exclusivamente fiscal para se tornar uma questão estratégica para toda a indústria brasileira de dispositivos médicos. Precificação, relacionamento com clientes, enquadramento de produtos, gestão financeira, fluxo de caixa e planejamento comercial serão diretamente impactados pela substituição gradual dos tributos atuais pelo novo modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esses foram alguns dos principais pontos discutidos durante o webinar “Reforma Tributária na prática para o setor de dispositivos médicos”, promovido pela ABIMO, exclusivamente para empresas associadas. O encontro contou com apresentações dos advogados Renato Nunes e Lucas Barducco, sócios do escritório Machado Nunes, e teve moderação de Márcio Bósio, diretor Institucional da ABIMO.
Na abertura do evento, Bósio destacou que o objetivo do webinar foi aproximar as empresas da realidade da reforma, esclarecendo dúvidas e preparando o setor para um processo de transição que já está em andamento.
Mudanças começam em 2027
Durante a apresentação, Nunes ressaltou que as primeiras alterações entram em vigor já em janeiro de 2027 e, na avaliação dele, dificilmente haverá mudanças significativas no cronograma previsto pela legislação.
Segundo o especialista, apesar das discussões políticas em torno da reforma, o avanço legislativo já alcançado torna improvável qualquer adiamento da primeira etapa da implementação. Bósio, que está alocado em Brasília e bastante atento aos debates envolvendo o tema, também concorda.
“Do ponto de vista técnico, considero pouco provável qualquer mudança relevante no cronograma previsto para 2027. Alterar essa etapa exigiria uma nova Emenda Constitucional, algo bastante complexo no curto prazo. Por isso, as empresas não devem trabalhar com a expectativa de adiamento, mas sim iniciar desde já seu processo de preparação”, explicou Nunes.
O advogado lembrou que, a partir de janeiro de 2027, a CBS substituirá imediatamente o PIS e a Cofins, enquanto o IPI será reduzido a zero para a maior parte dos produtos. Já a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2032, com conclusão em 2033.
Revisão do portfólio será indispensável
Um dos pontos que mais geraram dúvidas durante o webinar foi o enquadramento tributário dos dispositivos médicos. Embora a legislação preveja redução de 60% das alíquotas ou até alíquota zero para diversos produtos da saúde, esse benefício não será automático.
Nunes explicou que cada empresa deverá analisar individualmente seu portfólio, verificando simultaneamente o código NCM e a descrição prevista nos anexos IV, V, XII e XIII da Lei Complementar nº 214.
“Não basta o produto possuir a mesma NCM prevista na legislação. É necessário que a descrição também corresponda exatamente ao que está previsto nos anexos. Caso contrário, o produto poderá ficar sujeito à tributação integral”, alertou.
Barducco reforçou que alguns dispositivos atualmente beneficiados por convênios de ICMS ou pela alíquota zero de PIS/Cofins poderão não receber o mesmo tratamento após a reforma. Segundo ele, cada item deverá passar por uma análise técnica individualizada. “O primeiro passo é verificar se a NCM consta nos anexos da lei. Depois, é preciso avaliar se a descrição realmente contempla aquele produto. Não existe migração automática dos benefícios atuais para o novo sistema tributário”, explicou.
Reforma também muda a estratégia comercial
Outro tema bastante enfatizado pelos especialistas foi a necessidade de revisar as políticas comerciais das empresas. Segundo Renato Nunes, a redução ou aumento da carga tributária poderá alterar completamente a formação de preços, exigindo avaliações que vão muito além da legislação.
“A reprecificação talvez seja um dos aspectos mais importantes da Reforma Tributária. Ela deixa de ser uma questão tributária e passa a ser uma decisão estratégica. Cada empresa precisará avaliar seu mercado, seu nível de concorrência e o perfil dos clientes para decidir quanto do benefício tributário poderá incorporar ao preço ou quanto precisará repassar ao mercado”, afirmou.
Em paralelo, os especialistas também abordaram temas relacionados ao aproveitamento de créditos tributários, ao split payment e à restituição de créditos acumulados.
Barducco explicou que empresas que comercializam produtos com alíquota reduzida ou zero continuarão gerando créditos nas aquisições e poderão solicitar ressarcimentos, desde que incorporem essa rotina ao planejamento financeiro.
“O ressarcimento dos créditos passa a fazer parte da gestão financeira das empresas. A recomendação é que os pedidos sejam realizados periodicamente, evitando grandes acúmulos que podem ampliar significativamente os prazos de análise e impactar o fluxo de caixa”, explicou.
Também foram discutidos aspectos específicos do setor, como remessas em consignação, demonstração de produtos, operações de comodato, mudanças no layout das notas fiscais e as particularidades das compras realizadas junto a fornecedores optantes pelo Simples Nacional.
Preparação deve começar imediatamente
Encerrando o encontro, Márcio Bósio reforçou que a Reforma Tributária representa um processo de longo prazo, mas que as empresas precisam iniciar imediatamente sua adaptação.
Segundo ele, embora ainda existam dúvidas sobre alguns dispositivos da legislação e espaço para aperfeiçoamentos, especialmente em temas ligados à inovação em saúde, o cronograma previsto está mantido e exige planejamento antecipado por parte da indústria.
“Ainda existem pontos que poderão ser aperfeiçoados ao longo da implementação da reforma, especialmente considerando a velocidade com que a inovação acontece na área da saúde. Mas o fato é que o processo já começou e as empresas que iniciarem agora sua preparação estarão muito mais bem posicionadas para enfrentar essa transição”, concluiu.
Publicado em 11/08/2026
