Atestado de Inexistência DE
PRODUÇÃO NACIONAL


O que é?
Documento que atesta, mediante Consulta Pública, a existência ou não de produção nacional do produto sob consulta.

Qual finalidade?
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Licitação

INFORMAÇÕES GERAIS

taxas

Empresa Atestado
R$
Retificação ou Emissão de 2ª Via
(R$)
Associada à entidade 450,00 205,00
Não Associada à entidade 2.250,00
Prazo para recebimento do Atestado
30 dias após o pagamento do boleto

Solicite seu atestado

Dúvidas:
producaonacional@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa