Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0202/26 9030.10.10 Medidores de radiação 18/05/2026
25/05/2026
0201/26 9022.14.12 Equipamento Para Angiografia 18/05/2026
25/05/2026
0200/26 9022.14.19 Aparelho Movel Para Raio X 18/05/2026
25/05/2026
0194/26 3005.10.90 Curativo 18/05/2026
25/05/2026
0193/26 3005.10.90 Curativo 18/05/2026
25/05/2026
0192/26 3005.10.90 Curativo 18/05/2026
25/05/2026
0191/26 3005.90.90 Curativo 18/05/2026
25/05/2026
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