Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0260/26 90229090 Suportes de Fixacao 13/07/2026
20/07/2026
0259/26 90229090 Mascaras 13/07/2026
20/07/2026
0258/26 90229090 Indicador de Radiação 13/07/2026
20/07/2026
0257/26 90229080 Sistema Estereotaxico 13/07/2026
20/07/2026
0245/26 90275050 Instrumento para Citometria de Fluxo 13/07/2026
20/07/2026
0234/26 90118090 MICROSCÓPIO 13/07/2026
20/07/2026
0227/26 90275050 Instrumento para Citometria de Fluxo 13/07/2026
20/07/2026
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