Texto segue para tramitação no Senado; proposta é que a atualização ocorra sempre em dezembro
O Projeto de Lei 1.435/22, que determina a revisão anual dos valores para remuneração de serviços da Tabela SUS, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 15 de agosto. O texto, de relatoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA) e com redação final assinada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), segue para tramitação no Senado Federal.
A proposta é que a revisão ocorra todo mês de dezembro, atualizando os valores para remuneração no ano seguinte. Essa mudança atenderá uma das principais reivindicações da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, que considera a atualização periódica uma urgência, visto que os preços estipulados na lista há décadas não condizem mais com os valores praticados no mercado.
“A atualização da Tabela SUS garante a manutenção dos parques tecnológicos e a sustentabilidade da indústria brasileira. Com isso, essas fabricantes conseguirão atender às demandas internas por dispositivos médicos. Para os cidadãos, permite um atendimento de maior qualidade aos cerca de 165 milhões que dependem exclusivamente da assistência pública”, comenta Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
Segundo o descrito no projeto de lei, é preciso seguir a atual regra de teto de gastos que sugere que a despesa de um ano seja atualizada pelo menos através do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
As entidades filantrópicas, contratadas para prestar assistência à população, são muito prejudicadas pela falta de atualização da Tabela SUS. Na defesa do projeto, Brito declarou que “é nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por essas instituições a todos os brasileiros”. O deputado enfatizou que essa atualização anual é extremamente importante e necessária.
Publicado em 17/08/2023
