Modelo passa a concentrar a análise no projeto de PD&I, padroniza os pleitos e busca reduzir exigências complementares durante a avaliação
Empresas que pretendem solicitar o reconhecimento de Tecnologia Nacional junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) já precisam se preparar para uma nova dinâmica de apresentação dos pleitos. Publicado no dia 4 de agosto, o novo Formulário-Padrão de Submissão de Pleitos de Reconhecimento de Tecnologia Nacional (TECNAC) reorganiza a forma como as informações técnicas deverão ser apresentadas, privilegiando uma visão completa do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) responsável pela criação da tecnologia.
Embora a documentação tenha sido reformulada, o Ministério esclarece que não houve alteração na legislação nem nos critérios utilizados para conceder o reconhecimento de Tecnologia Nacional. O objetivo da atualização é estruturar melhor as informações apresentadas pelas empresas, permitindo análises mais consistentes, reduzindo retrabalho e diminuindo a necessidade de solicitações complementares ao longo da tramitação dos processos (clique AQUI para acessar o novo formulário).
Para facilitar a adaptação das empresas, o MCTI também disponibilizou um Manual de Orientações, que detalha o preenchimento do formulário, apresenta exemplos práticos e esclarece as principais dúvidas relacionadas à nova metodologia (clique AQUI para acessar o Manual de Orientações).
Segundo o coordenador da Coordenação de Tecnologias da Informação e Comunicação (COTIC) do MCTI, Fábio Henrique, a reformulação foi construída a partir da experiência acumulada pela equipe responsável pela análise dos pleitos. “Sua criação não decorre da instituição de novos requisitos legais, da ampliação das exigências normativas ou da alteração dos critérios previstos na legislação vigente. O que muda é a forma de apresentação das informações. O novo formulário funciona como um framework estruturado que permite à empresa demonstrar de maneira mais clara, objetiva e completa o projeto de PD&I que deu origem ao produto”, disse.
De acordo com o Ministério, ao longo dos anos foi possível identificar que boa parte das diligências emitidas durante a análise dos processos não estava relacionada ao descumprimento da legislação, mas sim à forma como os projetos eram apresentados. Informações distribuídas em diferentes documentos, ausência de contexto técnico e dificuldades para compreender o desenvolvimento do produto frequentemente resultavam em sucessivos pedidos de complementação. A expectativa é que a nova estrutura minimize esse cenário.
Projeto passa a ser o centro da avaliação
A principal mudança introduzida pelo novo formulário é a valorização do projeto de PD&I. Em vez de concentrar a análise apenas nas características do produto final, o MCTI passa a solicitar uma visão integrada de todo o processo de desenvolvimento tecnológico, incluindo informações sobre equipe técnica, investimentos, infraestrutura utilizada, atividades de engenharia e evidências que demonstrem a geração da tecnologia no país.
Outra novidade importante é a adoção de uma metodologia baseada em 39 domínios de engenharia. Cada empresa deverá identificar quais áreas técnicas participaram efetivamente do desenvolvimento do produto e organizar essas atividades em três grupos: Núcleo do Desenvolvimento Tecnológico, Desenvolvimento de Suporte Relevante e Atividades Complementares. Essa organização busca tornar mais objetiva a identificação do mérito tecnológico de projetos que, embora pertençam a setores distintos, passam a ser avaliados segundo uma mesma lógica.
Além das mudanças metodológicas, o formulário amplia o detalhamento técnico exigido das empresas. Entre os pontos que passam a receber maior atenção estão a descrição da arquitetura do produto, a identificação de módulos e subsistemas, a diferenciação entre versões, o histórico de desenvolvimento, registros de propriedade intelectual, certificações, homologações e a relação entre os investimentos realizados, a equipe envolvida e os resultados tecnológicos alcançados. A intenção é oferecer ao MCTI uma visão mais completa do projeto logo na submissão inicial, evitando pedidos posteriores de complementação.
Outra orientação importante é que cada formulário corresponda a um único projeto de PD&I, relacionado a um único produto-base. Quando houver projetos distintos, deverão ser protocolados formulários independentes. O Manual de Orientações também recomenda que nenhum capítulo ou campo seja removido do documento. Nos casos em que determinada informação não se aplicar ao projeto, a empresa deve registrar expressamente a expressão “Não se aplica”.
Empresas devem se preparar para a nova metodologia
Para o diretor Institucional da ABIMO, Márcio Bósio, a atualização representa um passo importante para tornar o processo de reconhecimento de Tecnologia Nacional mais organizado e previsível, mas exigirá uma preparação cuidadosa por parte das empresas.
“O novo formulário organiza de forma muito mais estruturada a apresentação dos projetos e tende a trazer mais transparência para todo o processo de avaliação. Ao mesmo tempo, será fundamental que as empresas conheçam essa nova metodologia e utilizem o Manual de Orientações como referência para elaborar seus pleitos. Uma submissão bem preparada desde o início aumenta significativamente as chances de uma tramitação mais eficiente”, explicou.
Segundo o próprio MCTI, a estrutura do novo formulário também servirá de base para o futuro módulo de Tecnologia Nacional do Novo Sigplani, permitindo que a experiência adquirida nessa fase de transição contribua para a implantação definitiva do ambiente digital. A expectativa é que a padronização das informações reduza o tempo médio de análise, diminua a emissão de exigências complementares e fortaleça a política pública de reconhecimento de Tecnologia Nacional.
Publicado em 13/08/2026
