Em entrevista à ABIMO, diretor da Anvisa apresenta as estratégias para combater produtos irregulares e reforça a importância da atuação integrada entre órgãos públicos, indústria e sociedade
O combate à pirataria e à comercialização irregular de dispositivos médicos tornou-se ainda mais desafiador nos últimos anos. Com a expansão do comércio eletrônico e o crescimento das vendas por marketplaces e redes sociais, fiscalizar produtos sem registro, falsificados ou contrabandeados passou a exigir novas estratégias das autoridades sanitárias.
Mais do que proteger a competitividade da indústria, combater a pirataria significa impedir que produtos sem registro ou de origem desconhecida cheguem aos pacientes. Em entrevista concedida à ABIMO, o diretor da Quarta Diretoria da Anvisa, Daniel Pereira, explicou como a Agência vem adaptando suas estratégias para enfrentar esse novo cenário e reforçou que a atuação conjunta entre órgãos públicos, entidades setoriais e a própria sociedade é hoje um dos principais instrumentos para proteger pacientes e fortalecer o mercado formal.
Segundo ele, qualquer dispositivo médico comercializado sem registro na Anvisa deve ser considerado irregular, independentemente de ser uma falsificação ou um produto importado sem autorização.
“Nos últimos tempos, a gente vem atuando fortemente nos canais de venda desses produtos. Hoje, grande parte desse mercado migrou para a Internet, e isso exige uma forma diferente de fiscalização. Enquanto uma loja física pode ser interditada, no ambiente digital um perfil é fechado e outro surge imediatamente. Precisamos adaptar nossa forma de atuar a essa nova realidade”, comenta.
Para enfrentar esse cenário, a Anvisa passou a atuar em diversas frentes simultaneamente. Entre elas estão o uso de ferramentas tecnológicas capazes de monitorar diariamente anúncios de produtos irregulares na internet, o fortalecimento dos canais de denúncia, o diálogo com marketplaces para ampliar os mecanismos de controle e a intensificação das ações de fiscalização em fabricantes, distribuidores e importadores.
Segundo Pereira, a participação da sociedade tornou-se um componente essencial desse trabalho. “Temos poucos fiscais para um país das dimensões do Brasil, mas todo cidadão que identifica uma irregularidade pode se tornar um fiscal. As denúncias bem fundamentadas têm sido uma ferramenta fundamental para nossa atuação e geram inúmeras ações de fiscalização”, pontua.
Combater a pirataria é proteger vidas
Embora a pirataria normalmente seja associada aos prejuízos financeiros causados às empresas, no setor de dispositivos médicos os impactos são ainda mais graves.
Produtos sem registro, falsificados, de origem desconhecida ou comercializados clandestinamente podem comprometer diagnósticos, tratamentos e procedimentos cirúrgicos, colocando em risco pacientes e profissionais de saúde. Para o diretor, esse é justamente o diferencial da atuação da Anvisa.
“No nosso setor isso é especialmente crítico, porque estamos lidando com produtos para a saúde. Nossa missão é garantir que todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária ofereçam segurança para quem vai utilizá-los”, afirma.
Ele também destaca que nenhum órgão consegue enfrentar sozinho um mercado ilegal cada vez mais dinâmico e sofisticado. Por isso, iniciativas como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) vêm fortalecendo a integração entre Anvisa, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Justiça, Vigilâncias Sanitárias e entidades representativas da indústria.
“O Conselho permite compartilhar experiências, integrar ações e construir parcerias entre os principais atores envolvidos. Em um país com dimensões continentais e desafios tão distintos, essa atuação conjunta é fundamental para obter resultados mais efetivos”, explica.
Essa atuação integrada também se reflete na relação histórica entre a Anvisa e a ABIMO. Há anos, a Associação trabalha ao lado da Agência em iniciativas voltadas ao fortalecimento do ambiente regulatório e ao combate à comercialização irregular de dispositivos médicos.
Em 2024, a ABIMO ampliou esse trabalho com a criação de um canal exclusivo de denúncias, por meio do qual empresas associadas podem comunicar práticas irregulares. As informações recebidas são analisadas e encaminhadas ao CNCP para subsidiar ações de investigação e fiscalização.
Como parte dessa iniciativa, a Associação já mapeou e notificou mais de 50 links em plataformas de e-commerce, como AliExpress, Shopee e Mercado Livre, onde eram comercializados dispositivos odontológicos sem registro e em desacordo com a legislação sanitária vigente.
Entre as ações que contaram com a atuação da Associação está também o caso da plataforma on-line “Odonto sem Galantia”, que comercializava produtos importados da China sem registro ou autorização da Anvisa. Após denúncias e atuação conjunta com os órgãos competentes, a comercialização dos produtos foi proibida pela Agência e a plataforma foi retirada do ar.
Como desdobramento da operação, o Ministério Público do Paraná e fiscais da Anvisa realizaram uma ação de busca e apreensão na clínica e na residência do cirurgião-dentista responsável pela plataforma, em Ponta Grossa (PR), onde foram apreendidos diversos produtos irregulares (confira aqui a matéria sobre o caso).
Na avaliação de Pereira, iniciativas como essa fortalecem todo o sistema regulatório. “A ABIMO congrega grande parte do setor comprometido com a qualidade e com a segurança dos produtos. Essa representação é importante para que a Anvisa possa garantir regras justas para todos e proteger tanto as empresas quanto a população”, declara.
Fiscalização precisa acompanhar a transformação do mercado
Entre os maiores desafios para os próximos anos está a rápida migração das vendas para os ambientes digitais. Segundo Pereira, a fiscalização precisará evoluir continuamente para acompanhar marketplaces, redes sociais e novos modelos de comercialização que nem sempre possuem relacionamento direto com os órgãos reguladores.
“Os produtos já não são comercializados da mesma forma que eram no passado. Precisamos adaptar nossos instrumentos de fiscalização à realidade atual e desenvolver novas formas de atuação para acompanhar esse novo mercado”, enfatiza.
Na avaliação do diretor, o recente reconhecimento da Anvisa pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das autoridades regulatórias de referência para dispositivos médicos também reforça a maturidade do sistema regulatório brasileiro. Segundo ele, quanto mais forte for esse ambiente regulatório, menor tende a ser o espaço para produtos irregulares e maior será a confiança internacional na indústria nacional.
“O reconhecimento da OMS demonstra a maturidade do cenário brasileiro. A agência e o setor caminham de mãos dadas: quanto mais forte um, mais forte será o outro”, finaliza.
Publicado em 30/07/2026
