Nova legislação cria instrumentos para ampliar a produção nacional de tecnologias em saúde e reduzir a dependência de importações
O Brasil deu um passo importante para fortalecer sua capacidade de produzir tecnologias em saúde com a sanção da lei que institui a ENSCEIS – Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar a produção nacional de produtos estratégicos, reduzir a dependência de importações e garantir maior segurança no abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A cerimônia de sanção foi realizada em Brasília (DF) e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do presidente da Anvisa, Leandro Safatle; além de representantes da indústria nacional. Pela ABIMO, participaram o presidente Jamir Dagir Jr. e o diretor Institucional, Márcio Bósio.
Para a indústria brasileira de dispositivos médicos, a ENSCEIS representa um marco por reconhecer que o fortalecimento da capacidade produtiva nacional é um elemento estratégico para a segurança sanitária do país. Mais do que ampliar a fabricação local de tecnologias essenciais, a nova legislação busca criar um ambiente favorável ao desenvolvimento industrial, à inovação e ao aumento da competitividade das empresas brasileiras.
Mais autonomia para o Brasil
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19, tornou-se evidente a necessidade de o Brasil reduzir sua dependência de fornecedores internacionais para o abastecimento de equipamentos e produtos essenciais à saúde.
A ENSCEIS surge justamente para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, promovendo maior integração entre política industrial, inovação, desenvolvimento tecnológico e política pública de saúde. A expectativa é que esse movimento contribua para ampliar a produção nacional, estimular investimentos, fortalecer cadeias produtivas estratégicas e garantir maior previsibilidade no fornecimento de dispositivos médicos ao sistema de saúde.
Para o presidente da ABIMO, Jamir Dagir Jr., a nova legislação representa um avanço importante tanto para a indústria quanto para a população.
“A aprovação desse projeto representa um avanço importante para o fortalecimento da indústria nacional de dispositivos médicos e para a construção de um SUS mais resiliente. A medida cria condições para que o Brasil desenvolva uma base produtiva capaz de garantir maior segurança no abastecimento de tecnologias essenciais, reduzindo a dependência externa em produtos estratégicos”, diz.
O impacto da estratégia torna-se ainda mais relevante quando analisado em conjunto com outra medida recente do Governo Federal: a Portaria GM/MS nº 11.694, de 23 de junho de 2026, que orienta o planejamento para aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos e terapêuticos no âmbito do SUS.
A norma incorpora às compras públicas o conceito de Custo Total de Contratação, permitindo que os gestores considerem, além do preço de aquisição, aspectos como manutenção, disponibilidade de peças, assistência técnica, desempenho e vida útil dos equipamentos.
Segundo Márcio Bósio, diretor Institucional da ABIMO, essa mudança representa uma evolução importante na forma como o poder público avalia suas aquisições. “Durante muitos anos, as licitações privilegiaram exclusivamente o menor preço, desconsiderando fatores como assistência técnica, disponibilidade de peças e vida útil dos equipamentos. Na prática, um equipamento aparentemente mais barato pode gerar custos muito maiores ao sistema quando permanece meses parado por falta de suporte técnico ou reposição de componentes”, comenta o executivo.
Ao considerar todo o ciclo de vida dos equipamentos, a tendência é que as compras públicas se tornem mais eficientes e sustentáveis, beneficiando tanto os gestores quanto os usuários do sistema de saúde.
Dessa forma, a combinação entre a ENSCEIS e a adoção do conceito de Custo Total de Contratação representa uma mudança estrutural na política pública para o setor. Além de estimular a produção nacional, as medidas valorizam atributos como qualidade, inovação, confiabilidade e suporte técnico, fatores nos quais a indústria brasileira de dispositivos médicos possui reconhecida capacidade.
Publicado em 23/07/2026
