Iniciativa do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para as aquisições de equipamentos entre 2026 e 2031
O Ministério da Saúde lançou oficialmente o Plano de Investimentos em Equipamentos Médicos para o SUS (2026-2031), iniciativa que representa um importante avanço para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e para a indústria brasileira de dispositivos médicos. O lançamento ocorreu no dia 24 de junho, na sede da FIESP, em São Paulo (SP), e foi acompanhado pelo presidente da ABIMO, Jamir Dagir Jr.
Fundamentado pela Portaria GM/MS nº 11.694, publicada em 24 de junho de 2026, o plano estabelece diretrizes para o planejamento e a aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos e terapêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). As futuras aquisições seguirão, ainda, os critérios previstos na Lei nº 14.133, que rege as licitações e contratos da administração pública.
Mais do que um programa de renovação do parque tecnológico do SUS, o plano propõe uma estratégia integrada para ampliar o acesso da população a tecnologias em saúde, fortalecer a capacidade produtiva nacional e utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico e tecnológico.
Desafios
Para a elaboração do plano, o Ministério da Saúde identificou gargalos que impactam diretamente o SUS. Entre os principais desafios que podem ser auxiliados pela cadeia produtiva nacional e pelas associadas à ABIMO estão a obsolescência do parque tecnológico instalado, a limitada disponibilidade operacional dos equipamentos e o déficit de infraestrutura em diversas regiões do país.
O levantamento também apresentou a forte dependência tecnológica e produtiva do país. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil ainda apresenta elevada dependência de equipamentos importados (o que pode ser observado na análise da ABIMO sobre a balança comercial AQUI), baixo conteúdo nacional em tecnologias estratégicas, limitada internalização produtiva em segmentos considerados críticos e elevada vulnerabilidade a choques globais.
Essa vulnerabilidade ficou evidente durante a pandemia de covid-19, quando interrupções nas cadeias internacionais de suprimentos comprometeram o acesso a diversos produtos de saúde fazendo com que a indústria brasileira de dispositivos médicos demonstrasse resiliência e capacidade de resposta ao ampliar rapidamente sua produção para atender às necessidades internas do país.
Estruturação do plano
Para enfrentar esses desafios, o Plano de Investimentos em Equipamentos Médicos foi estruturado em quatro dimensões estratégicas. A primeira, tecnológica, vislumbra as necessidades do SUS para orientar os investimentos. A segunda, assistencial, faz o direcionamento dos orçamentos e organiza a oferta de serviços. A terceira, eficiência logística e econômica, aperfeiçoa os processos de aquisição para ampliar ganhos de escala, reduzir custos operacionais e aumentar a efetividade das políticas públicas. A última e quarta dimensão, soberania tecnológica e produtiva, articula o plano às políticas industriais e aos instrumentos de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Para a indústria de dispositivos médicos, conhecer essas quatro dimensões é fundamental. Elas sinalizam como o poder de compra do Estado poderá ser utilizado nos próximos anos para estimular a inovação, orientar investimentos produtivos e fortalecer a produção nacional.
CT-Equipo
Outro dos pilares do plano é a criação da Câmara Técnica de Equipamentos Médicos (CT-Equipo), responsável por formular, implementar, monitorar e avaliar todas as ações previstas ao longo de sua vigência.
Coordenada pelo Ministério da Saúde, a Câmara reunirá representantes do próprio ministério, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Anvisa, do BNDES, da Finep, do Conass, do Conasems e da HUBrasil, representante dos hospitais universitários federais.
A CT-Equipo atuará de forma articulada e cada membro terá um papel e uma responsabilidade.
Desenvolvimento nacional
Além dos impactos assistenciais para o SUS, o plano estabelece objetivos diretamente relacionados ao desenvolvimento da indústria brasileira. Entre os resultados esperados estão o fortalecimento da produção nacional de dispositivos médicos, maior previsibilidade para o setor produtivo, estímulo à inovação tecnológica e redução da dependência externa em tecnologias estratégicas.
Durante o lançamento do plano, na FIESP, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da iniciativa para consolidar uma política de desenvolvimento industrial voltada à saúde.
“Estamos fazendo o maior plano de investimento da história do SUS. Acabamos de realizar mais uma grande aquisição de equipamentos produzidos no Brasil graças às políticas de margem de preferência e às regras de compensação tecnológica previstas nos editais. Queremos continuar essa parceria estratégica com a indústria brasileira para produzir, inovar e incorporar cada vez mais tecnologias desenvolvidas em nosso território. Sempre digo que inovação sem acesso não é inovação. Inovação sem acesso é injustiça”, disse.
A fala do executivo reforça um dos principais objetivos do plano: utilizar o potencial de produção, inovação e desenvolvimento tecnológico existente no Brasil para ampliar o acesso da população a equipamentos modernos e fortalecer, simultaneamente, a indústria nacional.
Publicado em 25/06/2026
