Setor da saúde terá 60% de desconto na alíquota padrão
Na noite desta quinta-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária com 375 votos a favor e 113 contra. Desta forma, todo o setor da saúde passa a ter 60% de desconto na alíquota padrão. Na manhã desta sexta-feira (7), a Câmara deu início à votação dos destaques apresentados à PEC 45/2019, momento em que partidos terão a chance de mudar alguns trechos do documento, e, posteriormente, a proposta segue para o Senado.
Inicialmente, o setor esperava uma redução de 50% na alíquota, mas com uma vitória construída a várias mãos, positivamente, conquistamos uma desoneração mais robusta. Caso a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) seja de 25%, o setor recolherá apenas 10%.
Na votação, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que a aprovação auxiliará a reestruturação da economia nacional. “O que queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção e traga competitividade, gerando empregos”, disse.
Para a saúde, essa aprovação representa uma vitória. “Nos empenhamos em mostrar aos parlamentares todo o impacto negativo que uma reforma tributária que onerasse ainda mais o setor de saúde poderia causar ao país. Ter o texto-base aprovado é uma vitória para as fabricantes de dispositivos médicos, pois abre caminho para uma indústria realmente mais competitiva em um cenário mais justo”, diz Jamir Dagir Jr., presidente da ABIMO.
Além da redução na alíquota padrão, o texto traz outros pontos positivos para o setor, entre eles a autorização para que todas as compras públicas tenham a alíquota zerada, o que impulsionará a produção local diante das vendas governamentais.
Não será somente o setor de saúde – envolvendo tanto dispositivos médicos quanto medicamentos e serviços – que se beneficiará com a redução, que também será válida para educação, transporte coletivo, produtos agropecuários in natura e insumos agropecuários, além de itens destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.
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Publicado em 07/07/2023
