Evento de lançamento destacou como uma linguagem técnica comum pode aprimorar compras públicas, reduzir incertezas regulatórias e ampliar a competitividade da produção brasileira
A padronização de conceitos pode parecer uma questão essencialmente técnica, mas seus efeitos vão muito além da terminologia. Para a indústria brasileira de dispositivos médicos, uma linguagem comum entre fabricantes, órgãos reguladores, gestores públicos e serviços de saúde pode significar compras mais eficientes, menos dúvidas sobre a classificação de produtos, maior previsibilidade e melhores condições para inovar e competir.
É nesse contexto que o Ministério da Saúde lançou, em 3 de novembro, o Glossário Temático de Gestão de Dispositivos Médicos: Sistemas Conectados em Saúde. A publicação reúne 578 termos relacionados ao ciclo de vida dessas tecnologias, à interoperabilidade, à cibersegurança e a outros conceitos fundamentais para o desenvolvimento da saúde digital no Brasil.
A ABIMO participou do lançamento oficial, representada pelo diretor institucional, Márcio Bósio, e pelo gerente de Inteligência Regulatória, Luiz Eduardo Costa. Bósio integrou a mesa de debates dedicada ao setor produtivo, aos serviços de saúde e à importância de uma linguagem comum para os dispositivos conectados.
Padronização como instrumento de política industrial
Durante sua participação, Bósio destacou que reconhecer as particularidades dos dispositivos médicos é essencial para formular políticas públicas adequadas às necessidades do setor.
O diretor lembrou que, historicamente, a indústria enfrentou dificuldades até mesmo para conquistar uma identidade própria nas classificações utilizadas por instituições públicas. Em determinados contextos, os dispositivos médicos eram agrupados em categorias genéricas, sem distinção suficiente em relação a outros produtos de saúde.
A consolidação de conceitos específicos ajudou a dar visibilidade à atividade industrial e abriu caminho para instrumentos de apoio à produção, à inovação e ao acesso às tecnologias. “Hoje tem nome. Dispositivo médico tem definição clara e, à medida que começamos a definir esse espaço, é possível criar políticas públicas”, afirmou.
O novo glossário dá continuidade a esse processo ao oferecer referências compartilhadas para um setor que reúne tecnologias de diferentes níveis de complexidade, desde equipamentos utilizados na assistência cotidiana até sistemas conectados e aplicações avançadas de inteligência artificial.
Compras públicas mais eficientes e maior segurança para a indústria
Um dos benefícios esperados com a padronização é o aprimoramento das compras públicas de dispositivos médicos. A ausência de uma nomenclatura uniforme pode dificultar a elaboração de especificações técnicas, a comparação entre produtos, o monitoramento de preços e a identificação das tecnologias mais adequadas às necessidades dos serviços de saúde.
Com definições mais claras, compradores e fornecedores passam a contar com referências comuns para descrever características, funcionalidades e requisitos dos dispositivos. Isso favorece processos de aquisição mais transparentes, comparações tecnicamente equivalentes e condições mais justas de concorrência entre as empresas.
Durante o lançamento, Eduardo Jorge Valadares, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, resumiu um dos principais desafios: “Não podemos monitorar preço sem padronizar a nomenclatura”, disse.
A harmonização entre as classificações utilizadas pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde e por outras instituições federais também pode facilitar o acompanhamento do mercado, a organização das aquisições e o planejamento do abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os fabricantes, representa ainda a possibilidade de maior previsibilidade da demanda e menos divergências na interpretação das características dos produtos.
A questão ganha relevância também diante da reforma tributária, já que a classificação fiscal dos dispositivos médicos ainda enfrenta dificuldades no Brasil. Produtos de uma mesma categoria tecnológica podem estar associados a diferentes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o que torna a harmonização de conceitos especialmente importante para o diálogo entre a indústria e os órgãos responsáveis pela regulamentação.
Produção nacional, inovação e competitividade
Em sua apresentação, Bósio destacou a capacidade tecnológica instalada no país, a qualidade dos centros de pesquisa e o potencial das empresas para desenvolver soluções inovadoras. Ressaltou, porém, que transformar essas competências em crescimento industrial depende de condições mais atrativas para investimentos, incluindo a redução de entraves regulatórios, a organização da demanda e a melhoria do ambiente de negócios.
Outro ponto defendido pelo diretor institucional foi a necessidade de ampliar a presença brasileira no mercado internacional. A harmonização de normas e conceitos com referências globais pode facilitar a compreensão dos requisitos técnicos e abrir novas oportunidades para os produtos nacionais.
Bósio também reforçou a importância de ampliar a capacidade produtiva do país para atender às necessidades do SUS, reduzindo a dependência excessiva de importações e contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde.
Interoperabilidade e regulação ganham referências compartilhadas
A publicação chega em um momento de expansão dos sistemas conectados em saúde, que exigem cada vez mais integração entre equipamentos, softwares e plataformas digitais.
Nesse cenário, a interoperabilidade (capacidade de diferentes sistemas e tecnologias trocarem e utilizarem informações de maneira adequada) tornou-se fundamental para a eficiência da assistência. Entretanto, sem definições compartilhadas, fabricantes, desenvolvedores, gestores e reguladores podem interpretar de maneiras distintas funcionalidades, requisitos e responsabilidades.
Ao defender a importância do glossário, Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, sintetizou: “Vamos limpar terreno, esclarecer conceitos e construir políticas públicas mais eficientes para que tenhamos mais dispositivos para a saúde pública”.
A mesma preocupação foi manifestada por Vivian Cardoso de Oliveira, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É importante que todos estejam na mesma página, falando dos mesmos conceitos, entendendo o requisito que está sendo posto e qual a importância dele”, destacou.
Essa convergência pode reduzir incertezas regulatórias e facilitar o desenvolvimento de produtos alinhados às exigências de segurança e às necessidades do mercado. O tema ganha ainda mais importância diante do crescimento das soluções baseadas em software, inteligência artificial e integração de dados.
A interoperabilidade já vinha sendo destacada pela ABIMO como prioridade para tornar a assistência mais eficiente, inclusive durante o 8º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (CIMES), realizado em setembro de 2026.
O glossário também integra um esforço mais amplo de organização das políticas públicas para dispositivos médicos. Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde, relacionou a padronização à expansão da infraestrutura assistencial e à definição de critérios para incorporar tecnologias ao SUS. “O glossário pode parecer uma simples publicação, mas é extremamente importante. Serve de base para a construção de uma política nacional”, afirmou.
Referências técnicas comuns podem apoiar decisões sobre investimentos, planejamento dos serviços e incorporação de tecnologias, além de oferecer maior clareza sobre as necessidades do sistema de saúde. Com isso, o setor produtivo ganha melhores condições para orientar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e capacidade industrial.
Mais do que um material de consulta, o glossário representa, portanto, um passo importante para aproximar indústria e poder público, reduzir ambiguidades e construir políticas mais coerentes com a realidade dos dispositivos médicos.
Sobre o glossário
Com 132 páginas, o Glossário Temático de Gestão de Dispositivos Médicos: Sistemas Conectados em Saúde (acesse AQUI) reúne 578 termos em ordem alfabética, acompanhados de definições, sinônimos, remissões e, quando aplicável, notas técnicas e referências regulatórias.
A estrutura facilita a consulta e ajuda a distinguir conceitos próximos, mas com aplicações diferentes. Um exemplo é o termo inteligência artificial assistiva, utilizado para designar produtos habilitados por inteligência artificial que auxiliam a tomada de decisões humanas.
A publicação também apresenta referências a outros tipos de sistemas e agentes de inteligência artificial, permitindo diferenciar tecnologias conforme suas características e comparar soluções com base em critérios técnicos mais consistentes.
Disponível gratuitamente, o documento pode ser utilizado por fabricantes, desenvolvedores, importadores, distribuidores, gestores, profissionais de saúde e órgãos reguladores.
Confira o glossário AQUI. Aproveite para assistir à gravação do lançamento do documento AQUI.
Publicado em 05/11/2026
