Com R$ 37 bilhões em investimentos em inovação, legislação beneficia cerca de 500 empresas e contribui para o desenvolvimento de tecnologias nacionais

Criada em 23 de outubro de 1991 para estimular a indústria brasileira de informática e automação, a Lei nº 8.248, conhecida como Lei de TICs ou Lei de Informática, completa 35 anos como um dos principais instrumentos da política industrial do país. Ao longo desse período, contribuiu para a formação de profissionais, a estruturação de centros de pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias em diferentes setores, incluindo a saúde.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a legislação já mobilizou R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), dos quais mais de R$ 16 bilhões foram destinados a universidades e instituições de pesquisa. As iniciativas apoiadas também contribuíram para a capacitação de mais de 120 mil pessoas.
Atualmente, cerca de 500 empresas brasileiras utilizam os mecanismos da lei, que concede incentivos vinculados a investimentos em inovação e ao cumprimento de requisitos produtivos, como o Processo Produtivo Básico (PPB).
Para a indústria brasileira de dispositivos médicos, a política é especialmente significativa. Segundo Márcio Bósio, diretor Institucional da ABIMO, 60% dos equipamentos para a saúde fabricados no país são incentivados pela Lei de TICs. “A base tecnológica que começou a ser construída em 1991 entrega hoje produtos, equipamentos e qualidade de vida para as pessoas. Estamos falando de um setor que trabalha com engenharia de precisão, eletrônica embarcada, softwares dedicados, materiais avançados e, cada vez mais, inteligência artificial”, destaca Bósio.
Essas tecnologias estão presentes em hospitais, unidades de terapia intensiva, centros cirúrgicos, serviços de diagnóstico, consultórios odontológicos e ambientes de cuidado domiciliar, contribuindo para ampliar a capacidade de atendimento à população.
Inovação e produção nacional precisam caminhar juntas
Apesar dos avanços tecnológicos, a indústria brasileira de dispositivos médicos ainda enfrenta desafios para ampliar sua participação no mercado interno.
Segundo o Relatório Setorial 2026 da ABIMO, o consumo aparente de dispositivos médicos no Brasil alcançou R$ 85,4 bilhões em 2025, crescimento de 13,9% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o déficit comercial do setor chegou a US$ 9,9 bilhões, aproximadamente o dobro dos US$ 4,9 bilhões registrados em 2020.
Para a Associação, esse cenário reforça a necessidade de associar os incentivos à inovação a políticas que estimulem a fabricação nacional e reduzam a dependência de produtos importados.
Uma das possibilidades listadas por Bósio está na integração da Lei de TICs com a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), instituída pela Lei nº 15.471/2026. Enquanto a primeira incentiva investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento, a segunda prevê instrumentos para fortalecer a produção de tecnologias estratégicas e sua aquisição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Precisamos integrar as políticas públicas para que tenhamos, aqui, tecnologia, desenvolvimento, pesquisa, mas também produção. É isso que vai trazer sustentabilidade”, defende o diretor.
O desafio também envolve ampliar o acesso aos incentivos. Formado majoritariamente por empresas de menor porte, o setor registrou receita líquida de R$ 26,1 bilhões e manteve mais de 85 mil empregos diretos em 2024, segundo dados da ABIMO.
Audiência pública pelos 35 anos da Lei de TICs
No dia 17 de novembro, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou, em Brasília (DF), uma audiência pública em comemoração aos 35 anos da legislação. A sessão foi conduzida pelo deputado federal Vitor Lippi (PSD-SP) e contou com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de representantes do governo, da indústria e de instituições de pesquisa.
Ao destacar os resultados alcançados pela lei, Lippi ressaltou a importância de preservar políticas públicas que contribuíram para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. “A nossa responsabilidade no Congresso não é só melhorar o Brasil, é também garantir aquilo que deu certo, que dá certo, para continuar”, afirmou o parlamentar.
Representando a ABIMO, Bósio destacou a contribuição da Lei de TICs para a fabricação de equipamentos de saúde no país e alertou para os riscos da dependência de tecnologias importadas, evidenciados durante a pandemia. “A soberania não é um projeto de governo. Ela tem que ser um projeto de país. E a saúde que é feita no Brasil faz bem ao Brasil”, concluiu.
Publicado em 18/11/2026