Especialista da Anvisa explica que a RDC nº 1002/2025 vai além da padronização de exigências sanitárias e propõe uma mudança de cultura nos serviços odontológicos, com responsabilidades compartilhadas entre profissionais, gestores e indústria
A publicação da RDC Anvisa nº 1002/2025 provocou uma série de dúvidas entre os profissionais da odontologia. Afinal, o que realmente mudou? Quais exigências são novas? E como os serviços odontológicos devem se preparar para atender à regulamentação?
Para esclarecer essas questões, Letícia Lopes Quirino Pantoja, especialista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apresentou uma análise sobre os objetivos, as principais mudanças e os desafios de implementação da resolução durante o seminário promovido pela ABIMO e pela campanha Sorrir Muda Tudo, com apoio do DECOMSAUDE/FIESP.
A palestra “RDC Anvisa nº 1002/2025 – mudanças e prazos de implementação” encerrou a programação do encontro, realizado em 30 de outubro, no auditório da FIESP, em São Paulo (SP), como parte da iniciativa “Aprender para cuidar, ensinar para transformar”, em comemoração ao Dia Nacional do Cirurgião-Dentista.
A principal mensagem da especialista foi que a nova regulamentação não deve ser interpretada apenas como um conjunto de obrigações adicionais, mas como uma oportunidade para fortalecer a cultura de segurança do paciente e aprimorar a qualidade da assistência odontológica em todo o país.
O que realmente mudou com a RDC nº 1002/2025
Uma das primeiras questões esclarecidas por Letícia foi a percepção de que a resolução teria criado inúmeras exigências inéditas para os serviços odontológicos.
Segundo a especialista, grande parte dos requisitos já estava prevista em regulamentações sanitárias anteriores, aplicáveis aos serviços de saúde de maneira geral. Um levantamento realizado pela equipe da Anvisa identificou que mais de 80% dos dispositivos da nova resolução correspondem a exigências já existentes. “O jogo não mudou completamente. As regras ficaram mais claras na odontologia”, afirmou.
O problema, explicou, era que muitas dessas normas não contemplavam adequadamente as particularidades da assistência odontológica. Em determinados casos, eram utilizados requisitos desenvolvidos para ambientes hospitalares, cujas estruturas e rotinas são diferentes daquelas encontradas nos consultórios e clínicas.
A ausência de uma regulamentação federal específica também favoreceu o surgimento de normas locais, criando diferenças nas exigências sanitárias entre estados e municípios. Assim, a RDC nº 1002/2025 busca reduzir essas disparidades, estabelecer critérios mais adequados à realidade da odontologia e promover maior uniformidade nas ações de vigilância sanitária.
Entre os avanços apresentados estão a ampliação do foco no gerenciamento de riscos, a obrigatoriedade de gerenciamento e notificação de eventos adversos, a criação de uma câmara técnica de gerenciamento de risco sanitário e o desenvolvimento de um roteiro nacional de inspeção para os serviços odontológicos.
Segurança do paciente exige mais do que equipamentos adequados
Durante a palestra, Letícia destacou que o cumprimento de requisitos estruturais é importante, mas não suficiente para garantir a segurança do paciente. Para exemplificar, citou que ter uma autoclave calibrada e um ambiente adequado não significa, necessariamente, que todo o processo seja seguro. É preciso contar também com procedimentos definidos, profissionais capacitados, equipamentos validados e práticas que assegurem a execução correta de cada etapa.
A especialista reforçou que o objetivo da nova regulamentação é estimular os serviços a identificar riscos, compreender suas causas e adotar medidas preventivas compatíveis com suas características. “Onde falta estrutura, tem que sobrar processo”, resumiu.
A afirmação reforça um dos pontos centrais da apresentação: a segurança não depende apenas dos recursos disponíveis, mas também da capacidade de organizar o trabalho, qualificar as equipes e manter uma gestão comprometida com a prevenção de falhas.
Nesse contexto, a Resolução também reconhece diferenças entre os serviços odontológicos, permitindo que determinados requisitos sejam aplicados de acordo com a complexidade dos procedimentos e os riscos envolvidos.
A proposta é substituir uma abordagem excessivamente centrada em estruturas físicas por uma visão mais abrangente, que considere processos, responsabilidades e resultados assistenciais.
Uma regulamentação construída com participação do setor
O trabalho da Anvisa teve início a partir da identificação de dificuldades relacionadas ao processamento de materiais, à fiscalização e à ausência de critérios sanitários específicos para a odontologia.
Ao longo dos anos, a Agência realizou levantamentos, consultas às vigilâncias sanitárias e análises de impacto regulatório, envolvendo entidades profissionais, instituições de ensino, representantes do setor e especialistas.
Em 2024, a proposta foi submetida à consulta pública, recebendo um volume expressivo de contribuições, inclusive de cirurgiões-dentistas que atuam diretamente na assistência. As manifestações foram avaliadas e contribuíram para a consolidação do texto aprovado em dezembro de 2025.
Para a especialista, esse processo participativo foi fundamental para construir uma regulamentação mais alinhada à realidade brasileira. Ela também ressaltou que a implementação está sendo acompanhada por iniciativas de monitoramento e avaliação, incluindo projetos desenvolvidos com universidades e serviços públicos de saúde.
O objetivo é identificar dificuldades, avaliar os efeitos da norma e promover aperfeiçoamentos sempre que necessário.
Adequação exige tempo, capacitação e mudança de cultura
Outro tema abordado foi o prazo de adequação previsto na resolução, inicialmente estabelecido em 360 dias. Letícia explicou que a definição desse período considerou a complexidade das mudanças esperadas, especialmente porque a regulamentação pretende estimular uma transformação cultural, e não apenas a adoção de novas rotinas administrativas. “Estamos induzindo mudança de cultura. E por isso demos 360 dias e sabemos que ainda é pouco”, destacou.
A especialista lembrou que transformações importantes na odontologia, como a incorporação sistemática de equipamentos de proteção individual, também exigiram tempo, adaptação dos profissionais e evolução das soluções disponíveis no mercado.
Da mesma forma, a implementação da RDC demanda atualização profissional, capacitação das equipes, envolvimento dos responsáveis técnicos e comprometimento das instituições.
Indústria odontológica tem papel estratégico na segurança
Um dos pontos de destaque da apresentação foi o chamado à participação da indústria odontológica no desenvolvimento de soluções que contribuam para a segurança do paciente.
Letícia reconheceu os avanços tecnológicos alcançados pelo setor, especialmente na digitalização dos serviços e na qualidade dos equipamentos, mas observou que ainda existem necessidades importantes relacionadas à prevenção de riscos.
Entre os exemplos apresentados estão as dificuldades de higienização interna de determinados equipamentos, o controle da contaminação microbiológica da água utilizada nos equipos odontológicos e a necessidade de ampliar a rastreabilidade de materiais e dispositivos médicos.
A especialista ressaltou que muitas tecnologias voltadas à segurança ainda apresentam custos elevados, o que limita sua adoção por serviços de menor porte. “Precisamos de soluções acessíveis e bem distribuídas”, afirmou, ao defender a ampliação do acesso a recursos que ajudem os profissionais a gerenciar riscos em diferentes realidades assistenciais.
Nesse cenário, a colaboração entre Anvisa, indústria, instituições de ensino, entidades profissionais e serviços de saúde torna-se essencial para transformar as exigências regulatórias em melhorias concretas.
Da atualização profissional à conscientização da população
O encerramento do seminário marcou também a conclusão de uma programação que buscou conectar conhecimento técnico, responsabilidade profissional e compromisso social.
Enquanto as palestras aconteciam no auditório da FIESP, a ABIMO e a campanha Sorrir Muda Tudo promoviam, na calçada da instituição, uma ação gratuita de saúde bucal aberta à população.
Das 10h às 15h, profissionais da odontologia estiveram na Avenida Paulista realizando avaliações odontológicas, oferecendo orientações preventivas e esclarecendo dúvidas sobre cuidados com a saúde bucal.
As atividades fizeram parte da iniciativa “Aprender para cuidar, ensinar para transformar”, que reuniu atualização profissional e conscientização da sociedade em uma mesma proposta.
Publicado em 04/11/2026
