Instrumentos atrativos para desenvolvimento da capacidade produtiva envolvem questões tributárias, medidas de defesa comercial e fiscalização do comércio exterior
Divulgada recentemente pelo Governo Federal, a Nova Política Industrial (NIB), que visa fortalecer a indústria brasileira, tem metas ambiciosas traçadas até 2033. Concebida como uma estratégia sistêmica e de longo prazo que interage com outras políticas, envolve um conjunto de instrumentos públicos de apoio ao setor produtivo que devem estimular o progresso técnico, aumentar a produtividade e reforçar a competitividade nacional. Além disso, a NIB busca capitalizar as vantagens competitivas do Brasil, reposicionando o país de maneira estratégica no comércio internacional.
Para o setor de saúde, há a meta de ampliar de 42% para 70% a participação da produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos nas necessidades internas. Especificamente ao segmento de dispositivos médicos, que tem importância estratégica, pois além de contribuir com a melhoria na qualidade de vida da população, movimenta cerca de US$ 10 bilhões anualmente e emprega aproximadamente 175 mil trabalhadores, esse objetivo representa inúmeras oportunidades.
Entre as medidas que foram elencadas nesse programa de neoindustrialização, destaque para os seguintes instrumentos:
- Elevação temporária da alíquota do imposto de importação para artigos e equipamentos de saúde (Inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum ou por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional);
- Redução do imposto de importação para insumos (por razões de desabastecimento);
- Aplicação de medidas de defesa comercial (direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas) para sobretaxar produtos importados a fim de proteger a indústria nacional de práticas anticompetitivas ou surtos de importação;
- Apresentação de denúncias de infração à legislação de comércio exterior e sujeição ao regime de licenciamento não automático para importações determinadas ou todas as importações realizadas pelo importador suspeito da infração.
Até o momento, considerando os recursos de 2023, por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), já foram liberados R$ 78 bilhões para inovação, sustentabilidade, ampliação da produtividade e da capacidade exportadora da indústria brasileira.
Publicado em 07/03/2024
