Webinar da ABIMO detalha impactos do ITA, cronograma de redução tarifária e desafios regulatórios para empresas brasileiras
A ABIMO realizou, no dia 7 de abril, o webinar “Acordo Mercosul – União Europeia” para apresentar às empresas associadas os principais impactos do tratado no setor de dispositivos médicos, especialmente diante do início da vigência provisória da sua etapa comercial, prevista para 1º de maio.
O acordo completo entre os blocos, assinado em janeiro de 2026 após mais de duas décadas de negociações, abrange uma ampla agenda que inclui comércio, cooperação política e desenvolvimento sustentável. No entanto, o que entra em vigor neste primeiro momento é o chamado ITA (Interim Trade Agreement), que contempla exclusivamente os aspectos comerciais com destaque para a redução gradual de tarifas de importação.
Entenda o cenário
O tratado entre Mercosul e União Europeia cria a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo temas como indústria, agricultura, compras públicas e meio ambiente. Apesar da assinatura formal, o acordo completo ainda depende de ratificação pelos países envolvidos e da aprovação do Parlamento Europeu, o que pode levar anos.
Nesse contexto, o ITA surge como uma solução intermediária, permitindo que a parte comercial comece a valer de forma provisória. O Brasil já concluiu todas as etapas internas necessárias, e a entrada em vigor está confirmada para 1º de maio.
“Esse tratado é um marco para o Brasil e para a União Europeia, não só em matéria comercial, mas também em relação a outras frentes”, destacou Renato Nunes, sócio da Machado Nunes.
Redução tarifária e assimetrias entre os blocos
Um dos principais pontos do ITA é a redução progressiva das tarifas de importação. No caso do Mercosul, cerca de 91% dos bens importados da União Europeia terão suas tarifas eliminadas em até 15 anos. Já os produtos exportados para o bloco europeu terão desoneração em até 10 anos.
Para o setor de dispositivos médicos, esse movimento tem impactos diretos. Atualmente, o principal mecanismo de proteção no Brasil é o imposto de importação, que pode chegar a cerca de 14% ou mais, dependendo do produto. O ITA estabelece um cronograma detalhado para a redução dessas tarifas, com categorias que vão desde eliminação imediata até reduções graduais ao longo de 10 ou 15 anos.
Por outro lado, a realidade europeia é distinta. A maioria dos dispositivos médicos já entra na União Europeia com tarifas muito baixas ou mesmo zeradas.
“Então a gente percebe que o ganho tarifário do produto brasileiro lá, na parte de dispositivos médicos, é desprezível. A barreira de entrada não é essa, não é a tarifa de importação. É a barreira regulatória”, explicou Lucas Barducco, sócio da Machado Nunes.
Barreiras regulatórias permanecem
Enquanto o ITA avança na questão tarifária, o mesmo não ocorre no campo regulatório. O acordo não prevê o reconhecimento automático entre sistemas regulatórios, como a Anvisa e a certificação europeia (Marcação CE).
“Coloco um alerta que o reconhecimento mútuo regulatório acabou não sendo considerado no acordo provisório. O que está previsto é apenas troca de informações e maior previsibilidade”, ressaltou Larissa Gomes, gerente de Projetos e Marketing da ABIMO.
Na prática, isso significa que as empresas brasileiras continuarão enfrentando exigências como certificações específicas, adequação a normas europeias e a necessidade de um representante legal na União Europeia para comercializar seus produtos.
Mecanismo de salvaguarda
Outro ponto destacado no webinar foi a existência do mecanismo de salvaguarda bilateral, previsto no acordo e regulamentado no Brasil pelo Decreto nº 12.866.
Esse instrumento permite que o país adote medidas de proteção caso haja aumento expressivo das importações que ameace a indústria nacional. Nesses casos, é possível solicitar a abertura de investigação junto à SECEX, que pode resultar em ações como suspensão do cronograma de redução tarifária ou imposição de cotas.
Embora seja um processo mais complexo do que medidas unilaterais tradicionais, o mecanismo é considerado uma ferramenta importante para mitigar impactos negativos do acordo.
Como a indústria deve se preparar e calcular o impacto
Para avaliar os efeitos do acordo, as empresas devem analisar individualmente seus produtos, considerando dois fatores principais: a classificação fiscal (NCM) e a categoria de desoneração definida no tratado.
A partir dessas informações, é possível identificar o cronograma de redução tarifária e simular o impacto ao longo dos anos. A lógica segue uma redução linear, com base na alíquota estabelecida no acordo que pode, inclusive, prevalecer sobre tarifas internas mais elevadas.
Esse exercício é essencial tanto para avaliar ganhos de competitividade quanto para antecipar possíveis pressões concorrenciais no mercado interno. Assim, diante desse novo cenário, os especialistas recomendaram uma série de ações para as empresas do setor:
- Mapear os NCMs dos produtos sujeitos à desoneração
- Simular os impactos tarifários para produtos próprios e concorrentes
- Avaliar a viabilidade regulatória para acesso ao mercado europeu
- Revisar estratégias comerciais, tanto para exportação quanto para defesa do mercado interno
- Monitorar possíveis surtos de importação e acompanhar o cronograma do acordo
Além disso, acompanhar a evolução do tratado, especialmente no âmbito regulatório, será fundamental para identificar futuras oportunidades de convergência entre os sistemas.
Mas, o webinar enfatizou que, apesar dos desafios, o acordo abre uma nova fase para o setor. O aumento recente das exportações brasileiras para a Europa (que cresceram 44,5% em 2025) indica um potencial ainda pouco explorado, considerando que apenas cerca de 21% das exportações têm como destino o bloco europeu.
Nesse contexto, o ITA pode funcionar como um catalisador para ampliar a presença internacional da indústria brasileira, desde que acompanhado de planejamento estratégico e adequação regulatória.
Assista ao webinar completo AQUI e acesse a apresentação AQUI.
Publicado em 16/04/2026
