Último painel da agenda institucional da entidade discutiu inovação, compras públicas, regulação e os avanços do Projeto de Lei nº 2.583/2020
Fechando a agenda de painéis promovidos pela ABIMO durante a Feira Hospitalar 2026, o debate “Indústria Estratégica: sua importância na saúde” reuniu representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Anvisa para discutir os caminhos de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil.
Apresentado pela campanha #saudefeitanobrasil, o encontro abordou temas como inovação, compras públicas, harmonização regulatória, desenvolvimento industrial e os desdobramentos do Projeto de Lei nº 2.583/2020, que propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS). A moderação foi conduzida por Márcio Bósio.
Ao abrir o painel, Bósio destacou a importância do momento vivido pelo setor e reforçou a necessidade de construção conjunta de soluções capazes de fortalecer a produção nacional. “Queremos lançar ideias de como podemos fortalecer o CEIS”, afirmou.
Produção nacional é estratégica
Representando o Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, destacou que um sistema universal como o SUS exige necessariamente uma base produtiva nacional robusta para garantir sustentabilidade às políticas públicas de saúde.
“O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem o desafio de manter um sistema público de saúde universal. Um país com essa demanda populacional não pode viver apenas de economia de serviços. Precisa ter uma base produtiva forte”, afirmou.
Segundo ele, políticas de fortalecimento industrial que vinham sendo estruturadas desde 2007 sofreram perdas importantes após 2016, afetando diretamente a complexidade produtiva do setor de saúde no país. Oliveira destacou que, desde 2023, o governo federal retomou a discussão sobre instrumentos de incentivo à inovação e fortalecimento da produção local. “A gente começou a retomar mecanismos de compras públicas, margem de preferência e compras exclusivas para produtos fabricados no Brasil”, explicou.
Ele ressaltou ainda que a retomada dessas políticas trouxe desafios relacionados à necessidade de ampliar a complexidade tecnológica da indústria nacional. “O grande desafio é justamente como começamos a adensar a cadeia produtiva aqui dentro para aumentar a complexidade tecnológica”, comentou.
Governo defende uso estratégico das compras públicas
A discussão sobre o papel das compras governamentais no desenvolvimento industrial foi aprofundada por Gabriela Maretto Figueiredo, diretora de Estratégias em Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável do MGI.
Segundo ela, o governo federal vem trabalhando para consolidar uma nova lógica nas contratações públicas, deixando para trás o paradigma do menor preço como único critério de decisão. “A compra pública tem como objetivo desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego, renda e acesso da população a melhores serviços”, afirmou.
Gabriela explicou que o MGI atua diretamente na construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e destacou que o Projeto de Lei nº 2.583/2020 traz um avanço importante nesse processo. “Esse PL representa um avanço nas formas como podemos usar a compra pública para desenvolvimento”, comentou.
Ela também ressaltou que o momento atual é particularmente favorável para o fortalecimento do CEIS, considerando o amadurecimento simultâneo das políticas públicas e da própria indústria nacional. “A indústria brasileira hoje faz mais inovação do que fazia antes. Estamos em um momento positivo”, afirmou.
Anvisa defende aproximação com a indústria
Representando a Anvisa, Marcelo Mario Matos Moreira, diretor substituto da Terceira Diretoria, afirmou que o setor de dispositivos médicos vive um “momento divisor de águas” no Brasil. Segundo ele, a Agência busca construir um ambiente regulatório mais moderno e alinhado às necessidades do desenvolvimento industrial.
“Entendo que seria importante uma ação mais pragmática para revisar os critérios de priorização de análise de dispositivos médicos junto à Anvisa”, declarou.
Marcelo destacou ainda a necessidade de discutir, junto ao setor produtivo, critérios mais claros para definição do que deve ser considerado inovação em dispositivos médicos. “Ninguém melhor do que a ABIMO para filtrar as melhores respostas junto aos associados e trazer isso para a Anvisa”, afirmou.
O diretor também chamou atenção para os desafios relacionados à atual lógica cronológica de análise dos processos regulatórios. “Será que deveríamos colocar um dispositivo médico inovador utilizado em cirurgia cardíaca na mesma fila de produtos de menor risco?”, questionou.
Além disso, Moreira defendeu uma aproximação maior entre Anvisa, indústria e vigilâncias sanitárias estaduais e municipais para reduzir assimetrias de informação e ampliar a capacidade técnica do sistema regulatório brasileiro. “A Anvisa está aberta para trabalhar de mãos dadas com a ABIMO, com o Ministério da Saúde e com os demais ministérios”, afirmou.
Harmonização regulatória e desburocratização
Pedro Ivo Sebba Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, destacou a necessidade de ampliar a coordenação regulatória entre diferentes órgãos governamentais, especialmente entre Anvisa e Inmetro.
Segundo ele, há hoje sobreposição de requisitos regulatórios que poderiam ser compatibilizados para reduzir burocracias e custos para a indústria. “Estamos em diálogo para avaliar a possibilidade de compatibilizar requisitos e evitar novas inspeções de fábrica quando já houver certificações válidas”, explicou. Essa foi mais uma ação pensada para otimizar os processos.
Pedro também ressaltou que o governo federal vive um momento de maior alinhamento institucional em torno da pauta do CEIS e do fortalecimento da indústria nacional. “Temos hoje condições de avançar nessa pauta e o MDIC estará junto nessa discussão”, afirmou.
Outro tema abordado foi a necessidade de aproximar universidades, centros de pesquisa e setor produtivo para transformar inovação científica em propriedade intelectual aplicável ao mercado. Segundo o secretário, o Brasil ainda possui muitas patentes acadêmicas sem efetiva aplicação industrial. “Precisamos estreitar essa ponte para gerar inovação com interesse de mercado e retorno para o investimento realizado”, comentou.
Esse tema, inclusive, foi mencionado em uma agenda institucional da ABIMO que aproveitou o ambiente da Feira Hospitalar para comemorar mais de 100 projetos de inovação realizados pelas suas associadas junto à Embrapii (clique AQUI para ver mais sobre esse tema).
Ao encerrar o debate, Bósio reforçou a importância da integração entre indústria, governo e órgãos reguladores para construção de um ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo para a saúde brasileira.
Publicado em 25/05/2026
