Entidade esteve em Brasília (DF) para reunião com parceiros setoriais e parlamentares tomadores de decisão; imunidade contribui com fortalecimento da cadeia produtiva
Um dos temas de interesse da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos é a falta de isonomia tributária entre os setores produtivos no texto da atual reforma tributária, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e que segue em tramitação no Senado. Para tratar do assunto, a entidade, representada pelo diretor institucional Márcio Bósio, esteve em Brasília (DF) para uma importante reunião com parlamentares e parceiros setoriais.
Participaram do encontro Bernard Appy e Camilla Cavalcanti, respectivamente secretário extraordinário e diretora de relações institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Marco Aurélio Ferreira, diretor de relações governamentais da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados); Rogério Moreira Campos Beltrão, diretor da ABIMDE (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa e Segurança) e Gustavo Hartmann, Assessor do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
“Aproveitamos a oportunidade de estar junto a responsáveis pela reforma tributária para agradecer o reconhecimento da essencialidade do setor de saúde. Depois de apresentar nossos argumentos, encerramos a conversa satisfeitos com o parecer da equipe de Appy, que confirmou que a temática da isonomia tributária deve ser tratada dentro da reforma. Outro ponto positivo é que os executivos reforçaram a proposta de um texto que traga as soluções necessárias”, diz Bósio.
Hoje, há muitas distorções nas aplicações de imunidades tributárias que, previstas no art. 150 da Constituição Federal, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou aumentar tributos e definir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Para o segmento de dispositivos médicos, onde a compra pública tem muito peso e importância, a garantia da imunidade tributária representa o fortalecimento da cadeia produtiva para que a indústria nacional possa atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicado em 06/09/2023
