Decretos e sentenças relativas a temas trabalhistas

Nos últimos dias foram publicados Decretos e prolatadas sentenças relativas a temas trabalhistas importantes para as atividades das empresas do país.

Inteirem-se dos diversos conteúdos acessando os links abaixo, especialmente daquele que trata de novas obrigações a cargo das empresas.

1- Empresa não precisará reintegrar empregados demitidos em massa, decide SDI-II do TST, clique aqui

2- Com reforma trabalhista, adesão a PDV gera quitação plena do contrato de trabalho, clique aqui

3- Dica RT: Conheça regras do contrato de trabalho temporário, clique aqui

4- Congresso Nacional institui o Programa Emprega + Mulheres e altera disposições da CLT, clique aqui

5- Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, clique aqui

 

 

Publicado em 27/09/2022

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