Primeira reunião do Acordo de Cooperação Técnica estabelece agenda conjunta de autorregulação, proteção da concorrência e enfrentamento à comercialização de dispositivos médicos irregulares
A ABIMO e o Instituto Ética Saúde (IES) realizaram, em 4 de novembro, a primeira reunião de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as entidades. O encontro marcou a instituição formal do Comitê Técnico de Implementação e o início das atividades previstas no plano de trabalho, voltado ao fortalecimento da ética, da integridade e das boas práticas no setor brasileiro de dispositivos médicos.
Participaram da reunião Jamir Dagir Jr., presidente da ABIMO; Sérgio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde; Patricia Braile, conselheira da ABIMO e presidente da Braile Biomédica; Messias Teixeira da Purificação, diretor Administrativo e Financeiro da ABIMO; Filipe Venturini, diretor Executivo do IES; e Márcio Bertoni, coordenador de Marketing da ABIMO.
“Com a instalação do Comitê Técnico, damos um passo importante para fortalecer a cooperação entre as entidades e oferecer às empresas do setor referências e ferramentas que apoiem a autorregulação. Nosso objetivo é contribuir para um ambiente de negócios pautado na legalidade, na livre concorrência e em práticas que promovam a sustentabilidade da indústria brasileira de dispositivos médicos”, afirma Dagir Jr.
Combate a produtos ilícitos e fortalecimento do mercado regulado
Entre as prioridades do Comitê Técnico está a construção de uma frente coordenada de enfrentamento ao comércio de produtos para a saúde ilícitos, falsificados ou adulterados. A iniciativa busca combater práticas como fraudes, contrabando e concorrência desleal, que prejudicam as empresas que atuam regularmente no mercado e podem comprometer a segurança dos pacientes.
Para avançar nessa agenda, o comitê deverá fortalecer a articulação técnica e institucional com órgãos de controle e autoridades públicas, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido pela ABIMO junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
Adesão voluntária e proteção de informações empresariais
A atuação do Comitê Técnico será orientada pelo respeito à autonomia das empresas e às regras de proteção da concorrência. Todas as recomendações e orientações desenvolvidas no âmbito da cooperação terão caráter exclusivamente voluntário, sem qualquer obrigação de adesão por parte das empresas, sejam elas associadas ou não à ABIMO.
Dessa forma, caberá exclusivamente à gestão de cada organização decidir sobre a adoção das práticas sugeridas, preservando sua independência nas decisões empresariais.
Outro princípio fundamental será a confidencialidade das informações. Não haverá compartilhamento de dados comercialmente sensíveis, como preços, custos, margens, clientes ou estratégias de divisão de mercados. Da mesma forma, documentos e políticas internas das empresas somente poderão ser acessados mediante autorização prévia, exclusivamente para fins de diagnóstico e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O comitê seguirá se reunindo para deliberar sobre o plano de ação e as próximas iniciativas. O Acordo de Cooperação Técnica entre a ABIMO e o Instituto Ética Saúde estabelece uma agenda conjunta de capacitação, desenvolvimento de referenciais de ética e integridade e disseminação dos princípios do Marco de Consenso Brasileiro para a Colaboração Multissetorial na Área da Saúde.
Publicado em 09/11/2026
