ABIMO segue trabalhando para que outros itens com produção local também sejam eliminados da listagem que novamente teve a isenção do imposto de importação prorrogada
O Governo Federal começou a revisar a lista covid, medida implementada em 2020 que zera o imposto de importação de diversos produtos para a saúde. Por meio da Resolução GECEX nº 467, publicada em 28 de março, promoveu a prorrogação das reduções tarifárias por mais um ano e a exclusão de cerca de 10% dos itens que faziam parte da alíquota zero. Entre os itens que, quando importados, voltam a ser taxados estão luvas, máscaras cirúrgicas, seringas e respiradores automáticos.
“Vemos como um avanço a revisão da lista covid com a exclusão de alguns produtos, porém seguiremos trabalhando para que todos os itens para a saúde que contam com produção local voltem a ser taxados na importação. Durante a pandemia, mesmo em um cenário de incertezas, a indústria brasileira investiu, ampliou a produção e hoje tem total capacidade para atender à demanda interna. Precisamos valorizar e incentivar nossas fabricantes, impulsionando a reindustrialização, e o fim da lista covid é uma das estratégias para isso”, comenta Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO.
Em reunião realizada dia 29 de março, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, se comprometeu a analisar prontamente as solicitações apresentadas pelo setor. Em paralelo, a Associação está levantando, junto às associadas, todos os itens produzidos no Brasil e que seguem com o imposto de importação zerado.
Entenda o cenário
No início da pandemia de covid-19, foi publicada a Resolução GECEX nº 17 que zerava, temporariamente, a alíquota do imposto de importação de uma extensa lista de produtos para a saúde. A decisão era justificável, visto que o mundo atravessava uma crise sanitária e havia dificuldade para a manutenção dos estoques de alguns itens indispensáveis à assistência populacional.
Porém, mesmo com a declaração de fim da pandemia pelo Ministério da Saúde, a medida vem sendo prorrogada, impactando negativamente a indústria brasileira de dispositivos médicos, já que torna injusta a competitividade entre a produção nacional e as importações. Principalmente porque, nos últimos anos, essa indústria fez grandes investimentos em seus parques fabris.
Desta forma, a ABIMO entende que o fim da lista covid, ou ao menos a exclusão de todos os produtos para a saúde que são fabricados em território nacional, auxiliará na retomada do crescimento da indústria brasileira, na geração de emprego e no impulsionamento da inovação.
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Publicado em 30/03/2023
