ABIMO debateu impactos da reforma tributária que está sendo desenhada no Congresso Nacional em webinar com especialistas e deputados; Entidade considera a reforma urgente
No momento em que Simone Tebet, ministra do Planejamento, enfatizou durante a Marcha em Brasília em Defesa dos Municípios que a reforma tributária é uma questão urgente a ser solucionada, a ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos reunia especialistas e deputados para debater, em um webinar transmitido ao vivo pelo YouTube, a temática e os impactos das mudanças propostas no Complexo Industrial da Saúde.
Moderado por Márcio Bósio, diretor institucional da ABIMO, o encontro realizado na manhã de 28 de março contou com a participação de Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Entidade; Renato Nunes, especialista em direito tributário e sócio do escritório Machado Nunes Advogados; Haroldo Silva, diretor-executivo da Probo Consultoria e Pedro Westphalen, deputado membro das Comissões de Saúde e de Finanças e Tributação. Impossibilitado de participar por conflito de agendas, Jonas Donizette, deputado membro do GT da Reforma Tributária, enviou um vídeo com um depoimento acerca do assunto.
Alinhado com a sensação de urgência apresentada por Tebet em Brasília, Fraccaro declarou que espera ansiosamente que a reforma tributária seja aprovada ainda este ano. “Pode ser que ela não aconteça da maneira que sonhamos, mas tenho esperança de que algo de positivo pode surgir. Se esperarmos pela reforma ideal, nunca acontecerá. Teremos de aceitar as limitações desse primeiro momento para depois darmos continuidade aos debates”, declarou.
Westphalen, que também anseia pela aprovação, vê alguns empecilhos para o caminhar da proposta. “Não há nada mais importante do que a reforma tributária. Ela é prioritária. Porém vejo ações que atrapalham o andamento”, ponderou.
Entendendo a reforma tributária
As apresentações seguiram dando um panorama de como a reforma tributária está se desenrolando no Congresso Nacional. No status atual, temos um texto único formado com base na PEC 45, mas que já traz alguns pontos apresentados pela PEC 110. O foco está em tratar todos os tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços.
Nunes explicou que o objetivo principal é substituir impostos federais (IPI e PIS/COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) por um único tributo, o IBS Nacional a ser repartido entre as três esferas, ou por um IVA Dual, onde o IBS seria compartilhado entre estados e municípios e a CBS ficaria sob respaldo da União.
Segundo o advogado, a reforma tributária surge com três metas principais: simplificação, transparência e neutralidade. “A simplificação atacaria, principalmente, os regimes não cumulativos, já que a maior complexidade está na não cumulatividade. Quanto à transparência, o novo modelo faria com que a carga tributária apresentada na nota fiscal fosse exatamente o valor calculado pela aplicação da alíquota sobre a base de cálculo, o que não acontece hoje em dia. Já na neutralidade, a busca está para que a questão tributária não seja fator de peso para a tomada de decisão sobre onde instalar e como estruturar os negócios”, explicou.
Essas três metas trariam impacto positivo inclusive para o Complexo Industrial da Saúde se não fossem alguns pontos críticos identificados pelo setor. Entre eles, destacado por Nunes, estão que alguns setores poderão ser penalizados com aumento da tributação; de que há benefícios fiscais que podem ser perdidos; e a eliminação de alguns benefícios a produtos que, hoje, contam com alíquotas reduzidas.
Porém, o maior fator de preocupação da ABIMO e da indústria de saúde como um todo, está na questão da imunidade tributária, problema crônico no setor. “A imunidade tributária é um tema que não está sendo endereçado nessas propostas e temos que debater a respeito”, disse Nunes. O que acontece hoje, no país, é que muitas entidades filantrópicas não pagam tributos para importar produtos e serviços, o que torna muito mais vantajosa a aquisição de itens fabricados no mercado externo em detrimento à produção nacional.
“Poderíamos utilizar a solução adotada por alguns países da OCDE que exoneraram toda a cadeia de saúde. Se não for esse o caminho, precisaremos ou revogar o benefício das filantrópicas – o que não seria positivo – ou reduzir a tributação para ter paridade no tratamento”, explicou.
Na mensagem enviada ao público que acompanhava o webinar, o deputado Donizette disse que está se desenrolando uma conversa diretamente com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a eliminação de distorções que existem entre a aquisição de produtos importados e nacionais para uma maior valorização da indústria brasileira e para que o país não fique mais dependente do mercado internacional. “É sempre importante termos uma indústria forte e queremos que a reforma tributária favoreça o setor, tirando a cumulatividade de impostos e trazendo simplificação e transparência”, pontuou.
Impactos em números
As propostas consideram a utilização de uma alíquota única, porém a carga tributária a ser paga ao final depende de inúmeros fatores como a distribuição do ônus entre os setores, o respeito à neutralidade arrecadatória, a calibragem dessas alíquotas, o respeito ao princípio da seletividade e do interesse do país na reindustrialização e na priorização da saúde como política de Estado. Do ponto de vista da indústria, depende do número de etapas dos processos produtivo e de comercialização, além do modelo de negócios, localização e porte das empresas parceiras.
Segundo Silva, a preocupação é grande com o valor final dos tributos, visto que a cada 1% a mais de carga tributária na cadeia da saúde, temos uma despesa extra de R$ 8,22 bilhões para a sociedade. “Sofrerão todos os entes federativos, o SUS ficará sobrecarregado e inviabilizaremos a meta do governo de fazer com que o sistema de saúde do país consuma pelo menos 70% de produtos nacionais”, explicou. Segundo o economista, se esse cenário se consolidar, o setor de saúde pode recuar 3,19%. “A questão da saúde é fundamental para que a gente realmente alcance a aspiração de sermos um país democrático e justo”, afirmou.
Para Bósio, uma das soluções seria uma alíquota zero para as compras públicas e entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS, com a possibilidade de aproveitamento de crédito, o que reduziria drasticamente a necessidade de capital de giro, já que todos os impostos seriam pagos antecipadamente. “Isso também resolveria a questão da imunidade tributária, que ainda hoje segue pendente”, finalizou.
Links:
Clique aqui e assista ao vídeo enviado pelo Deputado Jonas Donizette
Clique aqui e acesse a apresentação do Dr. Renato Nunes
Clique aqui e acesse a apresentação do Sr. Haroldo Silva
Clique aqui e assista ao webinar na íntegra
Publicado em 30/03/2023
