Atestado de Inexistência DE
PRODUÇÃO NACIONAL


O que é?
Documento que atesta, mediante Consulta Pública, a existência ou não de produção nacional do produto sob consulta.

Qual finalidade?
o Isenção do Imposto de importação (Federal)
o Suspensão Isenção do ICMS (Estadual)
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Licitações
o Redução do Imposto de Importação
o Ex-Tarifário (Federal)

VEJA O REGULAMENTO COMPLETO

taxas

(R$) Emissão de 2ª via (R$) Alteração de conteúdo (R$)
Associados 270,00 135,00 135,00
Não Associados 1.354,00 135,00 135,00
Prazo para recebimento do Atestado
30 dias após o pagamento do boleto

Solicite seu atestado

Dúvidas:
producaonacional@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa