Atestado de Inexistência DE
PRODUÇÃO NACIONAL
O que é?
Documento que atesta, mediante Consulta Pública, a existência ou não de produção nacional do produto sob consulta.
Qual finalidade?
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
taxas
| Empresa | Atestado | Emissão de 2ª via | Retificação de documento |
| Associada à entidade | 420,00 | 190,00 | 190,00 |
| Não Associada à entidade | 2.100,00 | 190,00 | 190,00 |
Prazo para recebimento do Atestado
30 dias após o pagamento do boleto
30 dias após o pagamento do boleto
Dúvidas:
producaonacional@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa