Atestado de Inexistência DE
PRODUÇÃO NACIONAL
O que é?
Documento que atesta, mediante Consulta Pública, a existência ou não de produção nacional do produto sob consulta.
Qual finalidade?
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Licitação
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Licitação
taxas
| Empresa | Atestado R$ |
Retificação ou Emissão de 2ª Via (R$) |
| Associada à entidade | 731,43 | 417,96 |
| Não Associada à entidade | 3.134,70 |
Prazo para recebimento do Atestado
30 dias após o pagamento do boleto
30 dias após o pagamento do boleto
Antes de solicitar, consulte o guia completo para facilitar sua solicitação!
Baixe aqui o passo a passo do Atestado de Inexistência de Produção Nacional
COMUNICADO
PRAZOS DE FORNECIMENTO
Atestados, Certificados e Declarações
Em razão do recesso de final de ano, o prazo limite para fornecimento dos documentos será:
15/12/2026
DATA LIMITE PARA FORNECIMENTO
Requisitos necessários:
- Aprovação do pedido;
- Pagamento devidamente creditado em nosso sistema até a data limite (14/12/2026)
- Conclusão da Consulta Pública, quando aplicável aos Atestados.
ATENÇÃO
As solicitações cujas etapas não forem concluídas dentro dos prazos estabelecidos terão seu atendimento realizado a partir de janeiro de 2027.
Dúvidas:
atestado@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa