Certificado de Livre Venda


A ABIMO, pelos seus objetivos sociais e pelo reconhecimento de que desfruta junto às comissões brasileiras de licitações, está habilitada a fornecer o Certificado de Livre Venda.
Este documento tem por objetivo mostrar ao país importador que o produto para saúde certificado tem livre comercialização no Brasil.

INFORMAÇÕES GERAIS

TAXA PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE LIVRE VENDA

Empresa Certificado
R$
Retificação ou Emissão de 2ª Via
(R$)
Associada à entidade 731,43 417,96
Não Associada à entidade 3.134,70
Prazo para recebimento do Certificado
10 dias após o pagamento do boleto

Antes de solicitar, consulte o guia completo para facilitar sua solicitação!


Baixe aqui o passo a passo do Certificado de Livre Venda.

COMUNICADO
PRAZOS DE FORNECIMENTO

Atestados, Certificados e Declarações

Em razão do recesso de final de ano, o prazo limite para fornecimento dos documentos será:

15/12/2026
DATA LIMITE PARA FORNECIMENTO

Requisitos necessários:

  • Aprovação do pedido;
  • Pagamento devidamente creditado em nosso sistema até a data limite (14/12/2026)
  • Conclusão da Consulta Pública, quando aplicável aos Atestados.

ATENÇÃO

As solicitações cujas etapas não forem concluídas dentro dos prazos estabelecidos terão seu atendimento realizado a partir de janeiro de 2027.

Solicite seu certificado

Dúvidas:
certificado@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa