Decisão do STF sobre a atualização da NR-01 mantém penalidades suspensas até 23 de dezembro, mas não afasta as obrigações de prevenção
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou em 24 de setembro, por mais 90 dias, a suspensão de multas e outras penalidades relacionadas aos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) que tratam dos riscos psicossociais no trabalho. Com a decisão, as sanções permanecem suspensas até 23 de dezembro de 2026, enquanto avançam as tratativas de conciliação entre governo, empregadores e trabalhadores.
A medida, porém, não suspende a vigência da norma. As empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga de atividades, jornadas excessivas, assédio, pressão constante por resultados e falhas na organização do trabalho.
As exigências passaram a integrar expressamente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) com a atualização da NR-01, em vigor desde 26 de maio de 2026. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a fiscalização teria caráter prioritariamente orientativo nos primeiros 90 dias.
Para a indústria brasileira de dispositivos médicos, o período adicional representa uma oportunidade de revisar processos internos, preparar gestores e fortalecer as práticas de prevenção.
“Este intervalo de 90 dias não é um sinal de desaceleração, mas a janela de oportunidade ideal para as empresas se organizarem, avaliar o que já realizam e orientar líderes e trabalhadores com segurança jurídica”, afirma João Campos, engenheiro de Segurança do Trabalho com mais de 20 anos de experiência em SST e instrutor do IBPIS.
Saúde mental no trabalho exige atenção das empresas
A atualização da NR-01 ocorre em um cenário de crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Segundo dados do Ministério da Previdência Social divulgados pelo G1, foram registrados mais de 470 mil afastamentos em 2024, o maior número desde 2014 até então. Em 2025, o país atingiu um novo recorde, com mais de 546 mil afastamentos.
A gestão dos riscos psicossociais, entretanto, não se confunde com a avaliação individual da saúde mental dos trabalhadores. Seu foco está nas condições e na organização do trabalho, que podem influenciar tanto a saúde e o bem-estar das pessoas quanto a produtividade da empresa.
Na indústria de dispositivos médicos, essa análise deve considerar diferentes ambientes e atividades, das áreas administrativas aos processos industriais, incluindo a distribuição de tarefas, as exigências operacionais e a comunicação entre equipes.
Para João Campos, o principal desafio é transformar as exigências regulatórias em práticas efetivas de gestão, com participação ativa das lideranças.
“A gestão real dos fatores psicossociais não se resume a contratar Diagnósticos Genéricos ou arquivar questionários no computador. O verdadeiro ponto de virada está no engajamento e na preparação das lideranças operacionais. São os supervisores e coordenadores que vivenciam a rotina de trabalho e lidam diariamente com pressões de prazo, distribuição de tarefas e comunicação com as equipes. Quando os gestores são capacitados para identificar a origem do estresse e agir preventivamente, a empresa atinge um ambiente seguro, saudável, harmonioso e de alta produtividade”, explica.
Além da integração entre as áreas de SST, Recursos Humanos e gestão operacional, o especialista destaca a importância de documentar as medidas adotadas, articulando a gestão dos riscos psicossociais ao GRO e às avaliações previstas na NR-17, quando aplicáveis.
“Para garantir a conformidade técnica exigida pela NR-01 (GRO/PGR) e pela NR-17 (Ergonomia/AEP), a organização deve manter registros formais de todas as ações básicas, escutas estruturadas e planos de melhoria contínua. É essa documentação ativa que comprova a boa-fé e a gestão consistente perante órgãos fiscalizadores”, destaca Campos.
IBPIS oferece capacitação prática sobre gestão dos riscos psicossociais
Para apoiar as empresas nesse processo, o IBPIS está com inscrições abertas para a turma de janeiro de 2027 do curso “NR-1 na Prática: Gestão dos Riscos Psicossociais”.
O diferencial da capacitação está na integração entre o conhecimento técnico e regulatório de Segurança e Saúde no Trabalho e a compreensão dos fatores humanos envolvidos nas relações profissionais. São instrutores do curso:
>> João Campos, engenheiro de Segurança do Trabalho com mais de 20 anos de experiência em SST. Atuou em organizações como SENAI-SP e DHL e prestou suporte técnico à FIESP/CNI na atualização de Normas Regulamentadoras, incluindo a revisão da NR-12. Também participou de comitês técnicos e projetos de conformidade regulatória e prevenção de riscos ocupacionais.
>> Andréa Aguiar, psicóloga organizacional especialista em comportamento humano, cultura organizacional e dinâmica de equipes, com atuação voltada à compreensão das relações de trabalho, ao desenvolvimento de lideranças e à identificação de fatores que afetam o bem-estar profissional.
Enquanto João Campos contribui com sua experiência em gestão de riscos e aplicação das normas, Andréa agrega sua expertise em comportamento humano, cultura organizacional e dinâmica das equipes. Essa abordagem complementar fortalece a preparação dos participantes para uma gestão dos riscos psicossociais que alie rigor técnico, compreensão das relações de trabalho e ações preventivas efetivas.
Com abordagem 100% prática, a capacitação reúne ferramentas acessíveis, estudos de caso e roteiros de aplicação imediata, alinhados às publicações do MTE, às diretrizes da ISO 45003, às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às referências do Sistema Indústria.
O objetivo é preparar os participantes para identificar fatores de risco psicossociais, estruturar medidas preventivas e orientar lideranças, transformando as exigências da NR-01 em ações concretas de gestão.
As inscrições para a turma de janeiro de 2027 estão abertas. Empresas interessadas em capacitar seus profissionais podem consultar a programação completa e garantir sua participação AQUI.
Publicado em 29/10/2026
