Decreto que prorroga o benefício foi publicado dia 1º de maio
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 68.492, que homologa o Convênio ICMS 226/2023 e estende a validade de benefícios fiscais para diversos setores. Com isso, fica garantida a prorrogação, até 31 de dezembro deste ano, do Convênio ICMS 01/99 que isenta do ICMS operações envolvendo equipamentos e insumos para a prestação de serviços de saúde.
A ABIMO, em conjunto com a ABIMED e a ABRAIDI, batalharam para a renovação do benefício que expirou na terça-feira, 30 de abril, deixando o setor em alerta. Para a renovação, corroborando com a atuação das entidades, foi fundamental a atuação de Ruy Baumer, presidente do SINAEMO e diretor-titular do ComSaude/FIESP, que ligou diretamente para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a fim de sensibilizá-lo sobre a necessidade da renovação do convênio.
Caso a prorrogação não tivesse sido conquistada, os prejuízos para a saúde nacional seriam enormes. Além de perdas financeiras, muitas indústrias poderiam fechar, levando a demissões em massa e piora considerável no atendimento público prestado pelo Sistema Único de Saúde.
Importante lembrar que essa conquista se assemelha ao que vem sendo praticado em diversas nações que enxergam a essencialidade da saúde. Segundo levantamento da consultoria EY feito junto a 117 países, em 78% deles não há tributação de consumo (como no caso do ICMS) sobre o setor de serviços de saúde. Em outros 4%, há alíquota reduzida.
Publicado em 09/05/2024
