Medida regulamenta acesso a financiamentos para empresas impactadas por barreiras comerciais e reforça estratégia de diversificação de mercados
A publicação da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026, estabelece novas regras para que empresas exportadoras brasileiras acessem mecanismos de apoio financeiro diante de restrições comerciais internacionais, cenário que impacta diretamente a indústria de dispositivos médicos.
A norma detalha os critérios de elegibilidade previstos na Medida Provisória nº 1.345/2026, que instituiu instrumentos de apoio ao comércio exterior via Plano Brasil Soberano. O objetivo é mitigar os efeitos de tarifas elevadas impostas por outros países e garantir maior competitividade às empresas nacionais.
A indústria de dispositivos médicos está entre as potencialmente beneficiadas pela medida, especialmente após o aumento de tarifas de importação adotado pelos Estados Unidos no ano passado, sob justificativa de segurança nacional. Esse movimento afetou diretamente a competitividade de produtos brasileiros naquele mercado.
Naquela ocasião, a ABIMO recomendou às empresas a diversificação de destinos de exportação como estratégia para manter o ritmo de vendas internacionais, orientação que vem sendo seguida por diversas associadas.
Agora, com a nova portaria, há um reforço desse caminho viabilizando suporte financeiro para empresas que buscaram ou buscam ampliar sua presença em outros mercados.
Quem será beneficiado
A portaria contempla empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, desde que comprovem impacto decorrente de restrições comerciais externas. Entre os setores contemplados estão atividades diretamente ligadas à indústria de dispositivos médicos, como a fabricação de aparelhos eletromédicos, eletroterapêuticos e de irradiação (CNAE 26.60-4) e a fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos (CNAE 26.70-1).
A lista detalhada de produtos elegíveis será definida pelo MDIC em ato complementar.
Com essa portaria, novos mercados ganham relevância visto que o texto traz um direcionamento para mercados estratégicos fora dos eixos tradicionais, destacando países do Golfo Pérsico como destinos elegíveis para apoio, o que inclui Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.
Esses países já figuram entre os compradores de dispositivos médicos brasileiros e tendem a ganhar ainda mais relevância na estratégia de internacionalização das empresas.
Com isso, para a indústria, a portaria representa a possibilidade de acessar linhas de financiamento e instrumentos de apoio que podem compensar perdas decorrentes de barreiras comerciais, viabilizar a entrada ou expansão em novos mercados, reduzir riscos associados à instabilidade internacional e fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros.
Além disso, a medida contribui para dar maior previsibilidade às empresas em um cenário global marcado por tensões comerciais e mudanças frequentes nas regras de importação. Mas, para aproveitar os benefícios, será fundamental que as empresas acompanhem a publicação da lista de produtos elegíveis e verifiquem o enquadramento de suas operações nos critérios definidos.
Publicado em 29/04/2026
