Retomada do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde pode representar a criação de ações necessárias para a construção de uma política industrial voltada ao setor
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou o decreto nº 11.646/2023 que recria o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), motivo de comemoração para o setor produtivo representado pela ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos.
De acordo com Márcio Bósio, diretor institucional da Associação, a retomada do grupo executivo ajuda na organização do conjunto de ações necessárias para a construção da tão almejada política industrial voltada ao setor.
“Esse é um momento importante para nós. A reformatação do GECEIS organiza o conjunto de ministérios para tratar das demandas do complexo econômico e industrial da saúde. Trata-se de uma sinalização importante para a cadeia produtiva, visto que surge a percepção de que o governo está preocupado em desenvolver mecanismos que garantam o incentivo à produção, à inovação e a assistência de qualidade à população brasileira”, pontua.
Um dos pontos fortes da retomada do GECEIS é o potencial foco na competitividade do produto brasileiro frente as importações. Nesse contexto, há o debate sobre a isonomia competitiva da produção local, pois, atualmente, a legislação favorece a importação, mesmo tendo fabricantes dos mesmos itens em território nacional. “Isso precisa acabar para que a competição seja justa”, diz Bósio.
Ainda sobre a demanda de competitividade, dentro do GECEIS há a possibilidade de o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público discutir a utilização do poder de compra do Estado como ferramenta para incentivo à aquisição do produto brasileiro.
Outro ponto que merece ênfase e está atrelado à retomada do GECEIS está no envolvimento do setor de serviços nos debates sobre a cadeia produtiva. Para Bósio, “não adianta pensarmos na produção se não considerarmos o mercado consumidor”. O executivo reforça que, dentro do complexo econômico e industrial, o setor de serviços é fundamental para o desenvolvimento.
O projeto de retomada do GECEIS foi apresentado dia 3 de abril, em Brasília (DF), durante o evento “Saúde como estratégia de governo para reestruturação da economia nacional: reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, que contou com a presença de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDICS, e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, além de representantes de diversos outros ministérios.
Bósio compareceu ao evento, representando a ABIMO. O próximo passo, segundo ele, é a publicação de uma portaria com a lista das entidades do setor produtivo que integrarão o GECEIS.
Publicado em 05/04/2023
