Fonte: FIESP
A notícia disponibilizada pelo Governo Federal com esclarecimentos referentes à implantação da versão de produção do e-Social, que será atualizada para a S-1.1, em 16/01/2023.
O informe ressalta que os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados a partir de 01/04/2023, momento em que ocorrerá a substituição da GFIP correspondente pela
DCTFWeb.
Foi destacado que a Instrução Normativa que dispõe sobre a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela Secretaria da Receita Federal para estabelecer que as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb a partir do período de apuração 04/2023.
Está previsto que o módulo web dos eventos de processo trabalhista será também disponibilizado em 01/04/2023.
A Fiesp participa do GT Confederativo do Social (Grupo Formado por representantes da Secretaria do Trabalho, da Previdência, Receita Federal, além de entidades empresariais) e sempre defendeu a simplificação e desburocratização dos eventos do Social, para evitar duplicidade de informações ou dados desnecessários.
Também atuamos para o adiamento do cronograma de obrigações do Social em atendimento a demanda das empresas e em virtude da complexidade e custos necessários para implantação das novas rotinas.
Outras informações estão disponíveis no site do e-Social.
Publicado em 17/01/2023
