Cooperação prevê ações para enfrentar a comercialização irregular de produtos que podem colocar pacientes em risco, além de iniciativas de capacitação e fortalecimento de boas práticas na indústria
A ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos e o Instituto Ética Saúde (IES) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica e Institucional para fortalecer a integridade no setor e ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à pirataria, à falsificação e à comercialização irregular de dispositivos médicos. A parceria busca contribuir para a segurança dos pacientes, a concorrência leal e o desenvolvimento de boas práticas na indústria nacional.
O acordo estabelece uma agenda conjunta de capacitação, desenvolvimento de referenciais de ética e integridade e disseminação dos princípios do Marco de Consenso Brasileiro para a Colaboração Multissetorial na Área da Saúde, iniciativa liderada pelo IES da qual a ABIMO já é signatária.
Para Jamir Dagir Jr., presidente da ABIMO, o acordo representa uma oportunidade de fortalecer a governança e a competitividade da indústria nacional. “O fortalecimento de diretrizes éticas e a aproximação com referenciais reconhecidos de integridade trazem benefícios para a indústria brasileira de dispositivos médicos, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente, competitivo e seguro”, afirma.
As iniciativas incluem materiais orientativos e programas de capacitação voltados ao aprimoramento das práticas de conformidade e à redução de riscos regulatórios e reputacionais. A participação das empresas associadas será voluntária, respeitando a autonomia de cada organização.
O combate à pirataria é outro eixo central da parceria. Dispositivos médicos incluem materiais, instrumentos, equipamentos e tecnologias utilizados na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de doenças. Produtos falsificados, sem registro sanitário ou de procedência desconhecida podem não atender aos requisitos de qualidade e segurança exigidos pela legislação, comprometer a eficácia dos procedimentos e tratamentos e apresentar falhas durante o uso, colocando em risco a segurança dos pacientes.
Além de prejudicar a concorrência leal e a competitividade da indústria nacional, o comércio ilegal compromete a confiança nos produtos comercializados. Para enfrentar esse cenário, a parceria prevê o mapeamento de riscos, a elaboração de estudos, ações de conscientização e capacitação, além do estímulo à rastreabilidade, à verificação da autenticidade dos produtos e à articulação com órgãos públicos competentes.
“Este acordo é importante porque transforma compromissos com ética e integridade em ações concretas. A autorregulação só produz resultado quando chega à prática, com capacitação, prevenção e mecanismos capazes de reduzir riscos e enfrentar problemas como a pirataria e a falsificação de dispositivos médicos. IES e ABIMO já mantêm uma relação institucional de muitos anos, e agora damos um novo passo para fortalecer padrões éticos no setor e, principalmente, contribuir para relações mais seguras e para a proteção do paciente”, afirma Sérgio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.
A parceria aprofunda uma relação institucional de mais de uma década. A ABIMO participou, em 2015, das discussões sobre ética e integridade que estiveram na origem do IES e integra seu Conselho Consultivo, contribuindo para debates e iniciativas voltadas ao fortalecimento das boas práticas no setor.
Criado em 2021, o Marco de Consenso Brasileiro reúne entidades representativas da saúde em torno de diretrizes de autorregulação e conduta nas relações entre empresas, prestadores de serviços e profissionais de saúde. O novo acordo prevê a análise comparativa dos códigos de ética das duas instituições, a elaboração de recomendações e a ampliação da aplicação desses princípios entre as empresas associadas. As atividades também observarão os Princípios de Bogotá e as diretrizes da Coalizão Interamericana de Ética Empresarial no Setor de Tecnologia Médica.
A atuação no enfrentamento à pirataria terá caráter preventivo, educativo e colaborativo, sem substituir as atribuições dos órgãos públicos de fiscalização e investigação.
Com vigência de 24 meses, prorrogável por igual período mediante termo aditivo, o acordo contará com um Comitê Técnico de Implementação, formado por representantes das duas instituições, responsável por coordenar e acompanhar as atividades.
O plano de trabalho prevê capacitação das associadas, formação de multiplicadores e disseminação de boas práticas. No combate à pirataria e à falsificação, estão previstos um mapa de riscos, protocolos de articulação institucional e uma ação-piloto.
Publicado em 27/10/2026
