Parceria com o IBPIS impulsiona qualificação técnica, previsibilidade regulatória e competitividade da indústria brasileira
A indústria brasileira de dispositivos médicos passa a contar com um novo instrumento de fortalecimento institucional. O IBPIS, braço educacional da ABIMO, e a Anvisa formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, voltado ao desenvolvimento conjunto de ações nas áreas técnica, regulatória e científica.
Firmado em 27 de abril e publicado no Diário Oficial da União no dia 30 do mesmo mês, o acordo estabelece bases para a atuação integrada entre setor produtivo e órgão regulador, com foco no aprimoramento dos processos regulatórios, no estímulo à competitividade industrial e no avanço tecnológico aplicado à saúde. A vigência do instrumento vai até abril de 2031.
A iniciativa surge em um momento em que a indústria demanda maior previsibilidade e eficiência nos fluxos regulatórios, além de maior alinhamento com padrões internacionais. Ao aproximar o conhecimento técnico da realidade regulatória, o acordo cria condições para o desenvolvimento de soluções mais seguras, inovadoras e competitivas no mercado brasileiro.
O texto do acordo lista, como obrigações da Anvisa, acompanhar a execução das ações previstas, assegurar o cumprimento das normas aplicáveis e avaliar os resultados apresentados pelo IBPIS ao longo da parceria. A Agência também poderá adotar medidas para garantir a continuidade das atividades, caso haja interrupções, além de dar publicidade às iniciativas conforme os critérios institucionais.
Já o IBPIS assume a responsabilidade pela execução das ações no plano de trabalho, incluindo a gestão administrativa e financeira das atividades relacionadas ao acordo. A entidade também deverá assegurar o cumprimento das obrigações legais, trabalhistas e regulatórias envolvidas na execução da parceria, além de garantir transparência e acesso às informações por parte dos órgãos de controle.
Entre suas atribuições, está ainda o compromisso com a proteção de dados e o sigilo de informações sensíveis, em conformidade com a legislação vigente, bem como a responsabilidade por eventuais danos decorrentes da execução das atividades. O IBPIS também terá papel ativo na produção e disseminação de conhecimento, por meio da realização de eventos técnicos, apoio a fóruns de discussão, promoção de estudos e compartilhamento de análises relevantes para o setor.
É sabido, também, que não haverá transferência de recursos financeiros ou compartilhamento patrimonial entre as partes, reforçando o caráter técnico e colaborativo da iniciativa. A execução das ações será acompanhada por meio de relatórios periódicos, que permitirão avaliar os avanços e resultados alcançados.
Para o setor, o movimento representa mais do que uma formalização institucional. Trata-se de um passo relevante na construção de um ambiente mais estruturado para o desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos no Brasil, com ganhos potenciais em eficiência regulatória, qualificação técnica e inserção internacional.
O texto completo do acordo pode ser acessado AQUI.
Publicado em 07/05/2026
