A ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, participou do Fórum Nacional da Indústria (FNI), representada por José Dantas, analista de acesso a mercados da entidade; o encontro ocorreu no escritório da CNI em São Paulo
Na ocasião, estiveram presentes, Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, os respectivos diretores das áreas técnicas da Confederação e representantes de diversas associações industriais.
Confira o resumo das pricipais pautas tratadas:
Reforma tributária – A CNI avalia como satisfatório o texto base da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 7 de julho. Reforçou como principais benefícios desta reforma o fim da cumulatividade dos impostos, a rápida restituição dos saldos credores para a garantia às empresas da desoneração completa e o desencargo sobre os investimentos. A Confederação informou que está em trabalho contínuo de mapeamento dos votos dos senadores e o atual cenário é o que segue: 45 senadores tendem a votar à favor do texto aprovado na Câmara; 22 estão indecisos quanto ao voto; 10 são contra, mas apresentam tendência a alteração de voto e; 4 são contra e não abrem espaço para mudança. Para promulgação da reforma, que será votada em dois turnos no Senado, no mínimo 49 senadores devem votar a favor do texto. Como próximos passos, a CNI informou que trabalhará com aquele grupo de senadores que apresentam incerteza e tendência a mudar o voto (na tentativa do voto à favor) e seguirão com abordagens na Câmara, prevendo os cenários onde o texto será alterado pelos senadores e voltará para nova apreciação pelos deputados.
Reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) – A Confederação relatou sobre a reunião ocorrida no início de julho, no Planalto Central, que marcou a reativação do CNDI. Segundo o governo federal, o setor industrial receberá mais de R$100 bilhões ao longo dos próximos quatro anos para estimular o desenvolvimento das áreas estratégicas para o Brasil. O BNDES, Finep e Embrapii serão as fontes de tal recurso, que será destinado a linhas de crédito, financiamento e fundos de apoio à inovação. A CNI afirmou que na ocasião apresentou ao governo federal o Plano de Retomada da Indústria, que possui quatro diretrizes, entre as quais está a de saúde e segurança sanitária (prevê o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de equipamentos, medicamentos, vacinas, testes, protocolos e serviços). Segundo o relato, as propostas foram recebidas com entusiasmo pelo governo federal, que utilizará do material para definição das estratégias de destinação e aplicação do recurso.
B20 e BRICS – Foi brevemente apresentado o papel de secretariado da CNI nestes dois mecanismos empresariais. Sobre o B20, relembraram que em 2024 o Brasil assumirá a presidência do grupo e que nesse período necessitarão de engajamento dos diferentes setores industriais nas pautas discutidas pelos países nesse fórum. Já sobre o BRICS, foi apresentada a agenda da reunião do conselho empresarial do bloco, que ocorrerá no final de agosto em Johanesburgo, na África do Sul.
Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados para a Indústria – Para as associações presentes foi entregue um exemplar do guia, elaborado pela CNI, que traz orientações sobre a LGPD e a importância de sua implementação pela indústria. A versão digital do guia pode ser encontrada neste link.
Publicado em 08/08/2023
