Muitos valores estão sem atualização há décadas, prejudicando o desenvolvimento do setor
O setor da saúde comemora a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do Senado nº 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual da Tabela SUS. Com o parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e desde que não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
“Essa é uma necessidade muito grande do nosso setor, que sofre com a defasagem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada e às entidades filantrópicas contratadas para prestar assistência à população. Muitos itens ficaram décadas sem atualização, sendo que os custos de produção e de desenvolvimento de novas tecnologias permaneceram acompanhando a inflação. O sistema não tem mais como suportar essa demora”, explica Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos.
Esse é um dos grandes pleitos da entidade, visto que a falta de atualização dos valores deixa as fabricantes brasileiras de dispositivos médicos – responsáveis pelo abastecimento da rede pública – em uma situação delicada. “O intuito da ABIMO é fortalecer as empresas brasileiras para que possam manter seus parques tecnológicos e, assim, atender às demandas internas”, diz Fraccaro.
O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), acrescentando um dispositivo para que os valores de remuneração dos convênios com o SUS sejam revistos anualmente, assegurando, também, a cobertura dos custos e a qualidade dos procedimentos.
“Estamos animados com o andamento do projeto que permitirá que o setor de saúde siga se desenvolvendo e coloque as melhores tecnologias à disposição dos pacientes”, finaliza o executivo.
Publicado em 10/11/2022
