Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0066/26 90181290 Aparelho de Ultra-Som 02/03/2026
09/03/2026
0064/26 9018.14.10 Equipamento para Tomografia por Emissão de Pósitrons - PET/TC 02/03/2026
09/03/2026
0063/26 9018.14.20 Sistema Nuclear de Formacao de Imagens 02/03/2026
09/03/2026
0062/26 9018.14.10 Equipamento para Tomografia por Emissão de Pósitrons - PET/TC 02/03/2026
09/03/2026
0059/26 9027.50.90 Plataforma automatizada destinado a medir turbidez/absorbância de culturas microbianas ou soluções, indicando o quanto uma suspensão líquida dispersa ou absorve a luz numa determinada intensidade. 02/03/2026
09/03/2026
0057/26 9018.49.91 Escâner para confecção de próteses Odontológicas 02/03/2026
09/03/2026
0056/26 9018.49.91 SISTEMA ÓPTICO TIPO CAD/CAM (TOPOGRAFIA) PARA USO ODONTOLÓGICO 02/03/2026
09/03/2026
0055/26 3822.19.90 PRODUTOS PARA HISTOCOMPATIBILIDADE - HLA MOLECULAR - HLA SSP: ALTA RESOLUÇÃO 02/03/2026
09/03/2026
0054/26 3822.19.90 TAMPÕES, DILUENTES E DEMAIS SOLUÇÕES PARA ANÁLISE LABORATORIAL 02/03/2026
09/03/2026
0053/26 3822.19.90 TAMPÕES, DILUENTES E DEMAIS SOLUÇÕES PARA ANÁLISE LABORATORIAL 02/03/2026
09/03/2026
0052/26 3822.19.90 TAMPÕES, DILUENTES E DEMAIS SOLUÇÕES PARA ANÁLISE 02/03/2026
09/03/2026
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