Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0146/26 90221490 Irradiador para Produtos Sanguíneos 13/04/2026
20/04/2026
0143/26 90221412 Equipamento Para Angiografia 13/04/2026
20/04/2026
0142/26 9018.50.90 Equipamento para Avaliação Visual 13/04/2026
20/04/2026
0141/26 9018.50.90 EQUIPAMENTO PARA AVALIAÇÃO VISUAL 13/04/2026
20/04/2026
0139/26 9018.90.40. Aparelho Para Hemodialise 13/04/2026
20/04/2026
0138/26 90189099 Monitor de Composição Corporal 13/04/2026
20/04/2026
0137/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0136/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0135/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0134/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0133/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0132/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0131/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0130/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 13/04/2026
20/04/2026
0129/26 90189040 Aparelho Para Hemodialise 13/04/2026
20/04/2026
0128/26 90189040 Aparelho Para Hemodialise 13/04/2026
20/04/2026
0126/26 28444320 Sistema de Radiocirurgia 13/04/2026
20/04/2026
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