Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0125/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0122/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0121/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0120/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0119/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0118/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0117/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0116/26 9018.19.10 Sigmoidoscópio 30/03/2026
06/04/2026
0115/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0114/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0113/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0112/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0111/26 9018.19.10 Gastroduodenoscópio 30/03/2026
06/04/2026
0110/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0109/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0108/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0107/26 9018.19.10 Endoscopio Flexivel 30/03/2026
06/04/2026
0104/26 9018.19.10 Processadora de Imagem de Video p/ Endoscopia 30/03/2026
06/04/2026
0102/26 9018.19.10 Processadora de Imagem de Video p/ Endoscopia 30/03/2026
06/04/2026
0101/26 9018.19.10 Processadora de Imagem de Video p/ Endoscopia 30/03/2026
06/04/2026
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