Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0356/26 9018.90.99 Insuflador Para Laparoscopia 21/09/2026
28/09/2026
0355/26 8528.52.00 MONITOR P/ EXIBICAO DE IMAGENS MEDICAS E CIRURGIA 21/09/2026
28/09/2026
0354/26 7005.10.00 Vidro plumbífero (chumbo) para proteção radiológica 21/09/2026
28/09/2026
0353/26 90230000 Simulador odontológico digital Simodont para fins educacionais com Simodont Server e Simodont Estação professor 21/09/2026
28/09/2026
0337/26 90181290 Aparelho de Ultra-Som 21/09/2026
28/09/2026
0334/26 90221412 Equipamento Para Angiografia 21/09/2026
28/09/2026
0332/26 90183925 Cateteres 21/09/2026
28/09/2026
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