Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0433/26 90301090 Sistema de garantia da qualidade para Radioterapia 02/11/2026
09/11/2026
0432/26 3822.00.90 PRODUTOS PARA HISTOCOMPATIBILIDADE - HLA MOLECULAR : HLA SSO 02/11/2026
09/11/2026
0431/26 90275090 Varioskan LUX Multimode Microplate Reader 02/11/2026
09/11/2026
0430/26 3005.90.90 Curativo 02/11/2026
09/11/2026
0429/26 90229080 Colimador do sistema acelerador com controle automático de abertura 02/11/2026
09/11/2026
0427/26 90229080 Digitalizador de Imagem para Radioterapia 02/11/2026
09/11/2026
0426/26 90229080 Digitalizador de Imagem para Radioterapia 02/11/2026
09/11/2026
0425/26 90229080 software 02/11/2026
09/11/2026
0424/26 3005.10.90 Curativo 02/11/2026
09/11/2026
0422/26 3005.10.90 Curativo 02/11/2026
09/11/2026
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