Consulta Pública

A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO		 CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA		 MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0327/26 9018.14.10 Equipamento para Tomografia por Emissão de Pósitrons - PET/TC 14/09/2026
21/09/2026
0325/26 9022.90.80 Phantoma (Fantoma) 14/09/2026
21/09/2026
0323/26 9022.90.80 Software 14/09/2026
21/09/2026
0322/26 9022.21.90 Sistema de Braquiterapia 14/09/2026
21/09/2026
0320/26 9022.90.80 Sistema de monitorização do ciclo respiratório em tempo real para tratamentos com radiações 14/09/2026
21/09/2026
0319/26 9022.90.80 Sistema de Monitoracao de Paciente 14/09/2026
21/09/2026
0318/26 8471.49.00 Software de Planejamento de Tratamento para Radioterapia 14/09/2026
21/09/2026
0317/26 8471.49.00 Software de Planej. de Trat. p/ Radioterapia 14/09/2026
21/09/2026
0311/26 9027.50.90 Sistema Vega 14/09/2026
21/09/2026
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