Consulta Pública
A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.
Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.
Feito o comparativo técnico clique na 
para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.
O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.
Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.
As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.
| Nº DO PROCESSO | NCM | NOME TÉCNICO DO PRODUTO |
CATÁLOGO | PERÍODO DE CONSULTA |
MANIFESTAÇÃO FABRICANTE NACIONAL |
| 0293/26 | 90229080 | Sistema de Braquiterapia | Clique Aqui |
24/08/2026 31/08/2026 |
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| 0292/26 | 90229021 | Acelerador Linear | Clique Aqui |
24/08/2026 31/08/2026 |
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| 0291/26 | 3005.90.90 | Curativo | Clique Aqui |
24/08/2026 31/08/2026 |
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| 0290/26 | 3005.10.90 | Curativo | Clique Aqui |
24/08/2026 31/08/2026 |
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| 0288/26 | 28444390 | SISTEMA DE PARTÍCULAS RADIOATIVAS PARA TERAPIA | Clique Aqui |
24/08/2026 31/08/2026 |
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