Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0379/26 9504.50.00 Plataforma tecnológica baseada em realidade virtual com sistema de interação visual (eye tracking) e ambientes digitais interativos 28/09/2026
05/10/2026
0357/26 90181980 Monitor de Sinais Vitais 28/09/2026
05/10/2026
0352/26 90189099 Monitor de Composição Corporal 28/09/2026
05/10/2026
0351/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0350/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0349/26 90181300 Equipamento de imagem por ressonância magnética (IRM) 28/09/2026
05/10/2026
0345/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0344/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0341/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0340/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0339/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0338/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0336/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0335/26 90189040 Aparelho Para Hemodiálise 28/09/2026
05/10/2026
0333/26 90183925 Cateteres 28/09/2026
05/10/2026
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