Setor avança em isenções, compras públicas, inovação e combate à pirataria
A força das relações governamentais mostrou, em 2025, sua capacidade de moldar políticas públicas e influenciar decisões estruturantes para a indústria brasileira de dispositivos médicos. Em um ano marcado por intensificação das compras governamentais, debates tributários e reconfiguração regulatória, a atuação coordenada da ABIMO garantiu avanços relevantes para o setor, sempre sustentados por dados, argumentação técnica e diálogo permanente com autoridades federais e estaduais.
O resultado desse movimento coletivo é claro: medidas que evitam aumento de custos no sistema de saúde, ampliam o acesso da indústria nacional às compras públicas, fortalecem o combate ao comércio ilegal e abrem caminhos para inovação e desenvolvimento tecnológico.
Entre os temas centrais da agenda esteve a renovação do Convênio ICMS 01/99, aprovada pelo CONFAZ em julho. O acordo, que mantém até dezembro de 2026 a isenção de ICMS para cerca de 200 dispositivos médicos essenciais, evitou um impacto médio estimado de 20% no custo de itens críticos utilizados diariamente em hospitais, clínicas e no SUS. A permanência desse benefício, renovado ano após ano com atuação forte da ABIMO, preserva o acesso a tecnologias essenciais e evita repasses que afetariam toda a cadeia da saúde. O tema já está previsto para retornar à agenda no segundo semestre de 2026.
As compras públicas também estiveram no centro das discussões. A ABIMO atuou para que os editais do PAC Saúde, que somaram R$ 2,4 bilhões no ano, incluíssem margens de preferência para produtos fabricados no Brasil e para aqueles resultantes de inovação nacional. A medida garantiu que 60% deste valor ficasse com as empresas nacionais, ampliando a capacidade de competição da indústria local, especialmente em licitações voltadas ao fortalecimento da atenção básica e das cirurgias eletivas.
Enquanto atuava para a garantia das margens de preferência, a Associação também atuou do outro lado, preparando as fabricantes nacionais para abraçar as oportunidades. Como exemplo vale citar o debate virtual promovido pela ABIMO em parceria com a ABIMED e o BNDES sobre as aquisições do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), trabalho que detalhou todo o processo para participação e esclareceu a necessidade de credenciamento das empresas e de seus produtos no FINAME para acesso às vendas financiadas pelo programa.
Em paralelo, a entidade também acompanhou e orientou suas associadas sobre iniciativas estruturantes do Ministério da Saúde, como o Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL) e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que receberam projetos de diversas empresas, e sobre a pauta tributária, que também seguiu em evidência com a ABIMO promovendo encontros para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária e explicando os efeitos práticos da transição até 2033.
Defesa comercial, inovação e segurança sanitária
Outra frente de atuação fundamental foi o combate ao comércio ilegal. Em parceria com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a ABIMO intensificou seu monitoramento e atuação contra dispositivos piratas, obtendo um resultado expressivo: a desativação da plataforma “Odonto sem Galantia”, que vendia produtos sem registro sanitário.
A ação culminou na publicação da RE 677/2025, proibindo a comercialização dos itens e confirmando a ausência de Autorização de Funcionamento. Em abril, o Ministério Público do Paraná e fiscais da Anvisa realizaram busca e apreensão na clínica do responsável, reforçando a importância da ação articulada entre setor produtivo e órgãos de fiscalização.
No âmbito estadual, a publicação da Resolução SS nº 16/2025 regulamentou a Tabela SUS Paulista e atualizou valores de complementação de procedimentos hospitalares e ambulatoriais. A medida beneficia diretamente Santas Casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por metade do atendimento público paulista, e reforça a sustentabilidade da indústria ao corrigir valores de reembolso para dispositivos médicos utilizados no sistema.
Ao longo do ano, o estímulo à inovação também ganhou força. A parceria com a Embrapii resultou em eventos que apresentaram tecnologias emergentes e demonstraram caminhos para captação de recursos não reembolsáveis que podem cobrir até 50% de projetos de desenvolvimento tecnológico. Uma forma de aliar indústria e academia na busca por soluções eficientes e que, de fato, possam transformar a assistência à saúde no país.
Por fim, a ABIMO manteve diálogo contínuo com o governo federal, o MCTI, o Ministério da Saúde, a Anvisa e demais instâncias decisórias para construir propostas de fortalecimento do setor no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e para acompanhar discussões sobre relatórios da Lei de TICs, ações de defesa comercial e temas estruturantes.
Publicado em 11/12/2025
