Reforma tributária: três primeiros passos para as empresas enfrentarem o período de transição

Webinar exclusivo para as associadas à ABIMO explicou como as empresas devem agir daqui para frente

Na manhã de terça-feira, 30 de setembro, mais de 100 pessoas acompanharam o webinar “Saiba o que fazer com a Reforma Tributária”, promovido pela ABIMO exclusivamente para empresas associadas. Na ocasião, especialistas do escritório Machado Nunes Advogados apontaram que diagnóstico de impacto, revisão da precificação e adaptação progressiva ano a ano até a implementação total do novo modelo de tributação são os primeiros passos a serem seguidos pelas companhias desde já.

A reforma tributária já é uma realidade, e o processo de transição vai até 2033. Mais do que acompanhar as mudanças, será preciso planejar como cada alteração gradual impactará diretamente as operações, os custos e as estratégias de negócio. O encontro contou com a condução de Márcio Bósio, diretor Institucional da ABIMO, e apresentações de Renato Nunes e Lucas Barducco, do Machado Nunes Advogados.

Primeiro passo: diagnóstico de impacto

O diagnóstico de impacto começa com a análise do portfólio para verificar se os produtos estão listados nos anexos da Lei Complementar 214, condição para receber o regime diferenciado de desconto de 60% ou 100%. Depois, é preciso mapear quanto de imposto incide hoje sobre cada produto, quanto passará a incidir nos próximos anos e como os créditos tributários poderão ser aproveitados ao longo do processo.

Segundo passo: revisão da precificação e dos custos

Na sequência, as empresas terão espaço para repensar suas estratégias comerciais. Em alguns casos, mesmo com aumento de preços, os clientes poderão se beneficiar da apropriação de créditos, criando margem para maior competitividade.

Barducco exemplificou que será uma decisão estratégica de cada companhia negociar um reajuste de preços com o cliente, que passará a receber esse imposto como crédito, ou manter os valores já praticados, aumentando a competitividade do produto no mercado.

Terceiro passo: adaptação ano a ano

O terceiro pilar envolve uma adaptação progressiva, abrangendo todos os departamentos da empresa: do cadastro de fornecedores à logística, da gestão fiscal à área de recursos humanos.

“É preciso montar um plano estruturado de transição para que os processos atuais se adequem ao cenário durante a transição e também ao pós-reforma”, reforçou Barducco.

Além desses três passos, Nunes deu uma dica importante como tarefa imediata: reunião com as equipes de TI sobre as adaptações necessárias nos sistemas. “O cronograma já começou, e é fundamental que as empresas falem com suas áreas de TI e fornecedores de ERP para se adequarem aos novos padrões fiscais que entram em vigor a partir de 2026”, destacou.

Avanço para o setor de dispositivos médicos

O setor de dispositivos médicos foi contemplado com um regime diferenciado de redução de alíquotas que pode chegar a 60% ou a 100%, desde que os produtos estejam listados nos anexos IV, V, XII ou XIII da Lei Complementar 214.

Esse avanço representa um alívio para uma distorção histórica: até hoje, instituições de saúde governamentais ou sem fins lucrativos — como as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos — eram isentas de impostos ao importar produtos, mas pagavam tributos integrais ao comprar da indústria nacional.

Com a reforma, essa assimetria tende a diminuir, estimulando a competitividade da produção brasileira e trazendo mais equilíbrio nas compras governamentais e filantrópicas.

Interessados em rever a apresentação podem clicar AQUI.

Publicado em 01/10/2025

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