Entre os itens corrigidos estão diagnóstico e tratamento de câncer de mama e cirurgias ortopédicas
A Resolução SS nº 16/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 31 de janeiro, traz uma mudança importante para a indústria paulista de dispositivos médicos ao regulamentar a aplicação da Tabela SUS Paulista a todos os estabelecimentos de saúde que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base em atualizações da Tabela SIGTAP e outras normativas federais, os valores da complementação de diversos procedimentos (tanto hospitalares quanto ambulatoriais) foram reajustados, entre eles o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, cirurgias ortopédicas, o atendimento a pacientes sob cuidados prolongados, e questões relativas a hemoderivados e Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs).
O projeto da Tabela SUS Paulista, iniciado em agosto de 2023 com o Decreto nº 67.905/23, traz a intenção do governo estadual de reduzir as filas da saúde. Como o reajuste atende às unidades que atuam junto ao SUS, há benefício direto as 354 Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos autárquicos que, juntos, representam 50% do atendimento público. Esses reajustes também fortalecem a indústria nacional que passa a receber valores mais justos e atualizados pela comercialização de dispositivos médicos.
Os procedimentos que não foram listados na nova resolução permanecem com os valores de complementação praticados até então.
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Publicado em 06/02/2025
