A prorrogação dos convênios fortalece o setor de dispositivos médicos e assegura benefícios fiscais essenciais até 2025 e 2026.
O Governo do Estado de São Paulo confirmou a prorrogação de dois convênios tributários cruciais para o setor de saúde. O Convênio ICMS nº 01/99 foi prorrogado até 31/07/2025, com efeitos retroativos a 01/01/2025, enquanto o Convênio nº 126/10 foi estendido até 31/12/2026. Essas medidas, formalizadas pelos decretos nº 69.293 e nº 69.269, reforçam o compromisso com a competitividade do setor e o fortalecimento da cadeia produtiva. A ABIMO segue empenhada em promover políticas públicas que atendam às necessidades do setor.
Consulte os decretos completos nos links abaixo:
Decreto nº 69.293, de 03/01/2025 –
Convênio ICMS 01/99
Decreto nº 69.269, de 30/12/2024 –
Convênio ICMS 126/10
Publicado em 09/01/2025
