Decisão do STF sobre a contribuição assistencial

Fonte: RMMG Advogados. Em razão das diversas informações publicadas recentemente, em diferentes meios de comunicação, a respeito da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição assistencial para todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, emitimos a presente nota de esclarecimento aos nossos clientes. Inicialmente, é importante destacar que a contribuição assistencial, ora objeto do rumoroso … Continue lendo Decisão do STF sobre a contribuição assistencial →

Publicado em 05 10 2023

Conahp 2023 – ABIMO marca presença com exposição de associadas e participação em painel sobre a sustentabilidade do setor

Congresso será realizado dias 18 e 19 de outubro; Franco Pallamolla, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação, será um dos palestrantes A ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos amplia sua participação na edição 2023 do Conahp – Congresso Nacional de Hospitais Privados. O evento será realizado dias 18 e 19 de outubro, … Continue lendo Conahp 2023 – ABIMO marca presença com exposição de associadas e participação em painel sobre a sustentabilidade do setor →

Publicado em 05 10 2023

Publicada Portaria Interministerial com o FAP/2024

Fonte: RMMG Advogados. Foi publicada, em 22 de setembro de 2023, a Portaria Interministerial MPS/MF 1/2023, dispondo sobre a disponibilização do resultado de processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para 2024. Conforme seu art. 1º, a partir do dia 30 de setembro, as empresas já poderão acessar suas respectivas informações nos … Continue lendo Publicada Portaria Interministerial com o FAP/2024 →

Publicado em 02 10 2023

Governo Federal lança Estratégia Nacional para Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do setor; ABIMO integra Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS) Em evento realizado dia 26 de setembro, o Governo Federal lançou a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, projeto dedicado a orientar os investimentos, tanto públicos quanto privados, nos segmentos produtivos e inovadores … Continue lendo Governo Federal lança Estratégia Nacional para Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde →

Publicado em 28 09 2023

Fiesp e SESI realizarão evento gratuito sobre Fator Acidentário de Prevenção

Especialistas compartilharão informações valiosas para ajudar sua organização a entender e gerenciar o FAP de maneira eficaz. O FAP é um importante indicador que impacta diretamente o seu custo com a folha de pagamento. Este índice, calculado anualmente pela Previdência Social, influencia suas contribuições previdenciárias ao INSS, com base no histórico de acidentes de trabalho … Continue lendo Fiesp e SESI realizarão evento gratuito sobre Fator Acidentário de Prevenção →

Publicado em 15 09 2023

ABIMO entrevista Wesley Ricardo Bento para esclarecer dúvidas sobre transação tributária

Advogado e sócio da Bento Muniz Advocacia explica, com exclusividade à Associação, o que é o acordo, como funciona e quais os principais benefícios A transação tributária, instrumento que extingue o litígio tributário mediante concessões mútuas, permitindo que o contribuinte possa pagar a dívida com descontos e condições especiais, ainda desperta muitas dúvidas entre os … Continue lendo ABIMO entrevista Wesley Ricardo Bento para esclarecer dúvidas sobre transação tributária →

Publicado em 15 09 2023

Com poder de compra do Estado e forte política industrial, cadeia produtiva da saúde contribui com a economia do país

Franco Pallamolla, vice-presidente de Relações Institucionais da ABIMO, participou de seminário sobre o Complexo Econômico e Industrial da Saúde promovido pelo BNDES Representando a ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, o vice-presidente de Relações Institucionais da entidade, Franco Pallamolla, foi um dos palestrantes do seminário “Saúde e Soberania: o Complexo Econômico Industrial … Continue lendo Com poder de compra do Estado e forte política industrial, cadeia produtiva da saúde contribui com a economia do país →

Publicado em 14 09 2023

Nova convocatória para compras de dispositivos médicos é aberta pelo governo do Colômbia

Conheça aqui as oportunidades e participe! Recebemos da ApexBrasil o alerta de 20 oportunidades de compras do governo colombiano abertas para o setor de saúde, que totalizam US$ 17,5 milhões. Trata-se de um setor que pode envolver licitações de tickets altos, cujos processos licitatórios são de fácil acesso por meio de uma plataforma digital. Confira as oportunidades aqui. O portal Colombia Compra Eficiente (CCE) disponibiliza diversos links e materiais, … Continue lendo Nova convocatória para compras de dispositivos médicos é aberta pelo governo do Colômbia →

Publicado em 14 09 2023

Governo prorroga prazo para adesão ao programa Litígio Zero

Fonte: RMMG Advogados. Em janeiro 2023, o Governo Federal instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), conhecido como Litígio Zero, que tem como objetivo central permitir que os contribuintes em contencioso administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF regularizem suas dívidas fiscais. O … Continue lendo Governo prorroga prazo para adesão ao programa Litígio Zero →

Publicado em 11 09 2023

ABIMO defende que isonomia tributária seja debatida dentro da reforma

Entidade esteve em Brasília (DF) para reunião com parceiros setoriais e parlamentares tomadores de decisão; imunidade contribui com fortalecimento da cadeia produtiva Um dos temas de interesse da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos é a falta de isonomia tributária entre os setores produtivos no texto da atual reforma tributária, aprovado em … Continue lendo ABIMO defende que isonomia tributária seja debatida dentro da reforma →

Publicado em 06 09 2023

ANPD – Tomada de Subsídios – Transferências Internacionais de Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quer ouvir a sociedade sobre a minuta de Resolução referente ao Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e o modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais, em atenção aos artigos 33, II, alíneas a, b e c, art. 35, §§ 1º, 2º e 5º, e art. 36, da Lei … Continue lendo ANPD – Tomada de Subsídios – Transferências Internacionais de Dados Pessoais →

Publicado em 05 09 2023

Medida provisória Nº 1.185/23 – IRPJ, CSLL, PIS E COFINS – Subvenções de investimento – Crédito fiscal

Fonte: Rivitti e Dias Advogados Informamos a publicação da Medida Provisória nº 1.185/2023 (MPv 1.185/23), que altera as regras de tributação das subvenções para investimento (para a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos), recebidas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. A principal mudança, em relação ao atual regime, é inclusão das … Continue lendo Medida provisória Nº 1.185/23 – IRPJ, CSLL, PIS E COFINS – Subvenções de investimento – Crédito fiscal →

Publicado em 05 09 2023