ABIMO promove seminário com representantes do Ministério da Saúde, do MDIC e da Embrapii durante a Feira Hospitalar 2025
Na manhã de quarta-feira, 21 de maio, a Arena Hub da Feira Hospitalar 2025 recebeu o seminário “Inovação e segurança jurídica no fortalecimento da Nova Indústria Brasil”, promovido pela ABIMO por meio da campanha #saudefeitanobrasil. O evento reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério da Saúde e da Embrapii para debater o futuro da indústria nacional de dispositivos médicos. O CEO da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro, participou como convidado, enquanto a mediação ficou a cargo de Márcio Bósio, diretor Institucional da Associação.
Inovação com propósito: apoio ao SUS desde o início
Fraccaro abriu o debate destacando que a inovação, no setor de saúde, deve nascer com um objetivo claro: ampliar o acesso à saúde de forma universal, chegando tanto ao setor privado quanto ao SUS.
“Em qualquer projeto de inovação, não podemos esquecer que há limites para o custo. O custo nunca pode ser a última preocupação. Essa análise deve estar nos primeiros momentos do projeto”, destacou.
Eduardo Jorge Oliveira, secretário adjunto da Secretaria de Ciência e Tecnologia do CEIS do Ministério da Saúde, concordou e reforçou que a viabilidade econômica precisa caminhar lado a lado com a pesquisa. Para ele, a incorporação de uma tecnologia ao SUS depende diretamente do custo-efetividade comprovado, uma exigência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
Políticas industriais e ciclo da inovação
Márcio Bósio defendeu a construção de um círculo virtuoso de inovação, sustentado por políticas industriais eficazes. Inovar, segundo ele, não é apenas criar um produto: é garantir que ele chegue ao mercado e gere nova demanda.
Oliveira, por sua vez, pontuou que só se considera uma inovação quando há viabilidade produtiva e comercial. “Estudos e teses de doutorado não são, por si, inovação. Precisamos gerar nota fiscal”, afirmou.
Nesse cenário, o programa Nova Indústria Brasil (NIB) se apresenta como uma política pública essencial. Um dos pilares da iniciativa é usar o poder de compra do Estado para fortalecer o ecossistema produtivo. Um exemplo é o programa Mais Especialidades, que está em consulta pública.
“Queremos entender a capacidade da indústria nacional de atender às demandas de infraestrutura de saúde em expansão. E sim, haverá margem de preferência para produtos fabricados no Brasil”, garantiu Oliveira.
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, reforçou que a Missão 2 da NIB visa aumentar a autonomia nacional no CEIS com foco em dispositivos médicos, medicamentos e vacinas e a partir do diálogo entre governo e setor privado.
Segurança jurídica e previsibilidade
Moreira destacou que a compra pública é um instrumento essencial para reduzir riscos e dar segurança à inovação. Ele criticou a priorização de importados nas compras governamentais e reforçou que o Brasil precisa investir em empresas de capital nacional. “Não há crescimento em um país que não tem empresa de origem nacional. O governo precisa liderar esse movimento”, afirmou.
Fraccaro relembrou um episódio da pandemia, quando empresas brasileiras investiram, a pedido do governo, na produção de respiradores e, no fim, tiveram os pedidos cancelados. Um exemplo claro da falta de segurança jurídica e da imprevisibilidade que ainda ameaça os investimentos em inovação no país.
Além dos desafios internos, que vem sendo trabalhados pela ABIMO junto aos parlamentares, há, também, o cenário internacional com mudanças que impactam diretamente o setor. É o caso da guerra comercial que vem sendo travada entre os Estados Unidos e a China.
“Os Estados Unidos consomem boa parte dos dispositivos médicos vendidos internacionalmente. Por isso há, na saúde brasileira, um temor de que a medida que as taxas aumentem por lá, parte dessa produção estrangeira venha para o Brasil com preços e condições que nossas empresas não conseguirão concorrer”, comentou Bósio.
Para minimizar essa preocupação, Moreira lembrou o histórico recente do Brasil derrubando ex-tarifários, benefícios fiscais que reduzem ou eliminam temporariamente o imposto de importação de determinadas classes de produtos. “Em quatro anos, os ex-tarifários aumentaram de 12 mil para 26 mil. Porém, de forma inteligente, reformulamos essas legislações e hoje temos 16 mil com o intuito de reduzir ainda mais. Tudo porque esse é o princípio que norteia a política industrial. Se tem produção nacional, o privilégio é dela”, disse.
Financiamento e compartilhamento de risco: a experiência Embrapii
Ainda no painel, José Menezes, diretor substituto de Inovação e Relações Institucionais da Embrapii, defendeu o modelo de coinvestimento colaborativo como forma de viabilizar a inovação. “Inovar é caro. E ninguém faz isso sozinho. É preciso parceria entre empresa, centro de pesquisa e financiadora”, explicou.
No modelo Embrapii, os recursos vêm de contratos com o MDIC e o Ministério da Saúde. A cada real investido pelos ministérios, o retorno costuma ser triplicado. Já os centros de pesquisa têm retorno médio seis vezes superior.
Atualmente, a Embrapii conta com cerca de 100 centros de excelência. O setor da saúde é o segundo mais relevante dentro da estrutura, com R$ 1 bilhão já investido em quase 400 projetos apoiados.
Compromisso com o futuro
O seminário mostrou que a inovação só se sustenta com políticas industriais consistentes, segurança jurídica e uma visão estratégica de longo prazo. A ABIMO, por meio da campanha #saudefeitanobrasil, aproveitou a oportunidade para reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da indústria nacional e a construção de um sistema de saúde mais justo, acessível e autossuficiente.
Publicado em 26/05/2025
