FIIS abre janela inédita de demanda para equipamentos nacionais e exige credenciamento rápido no FINAME

Especialistas do BNDES e do Ministério da Saúde reforçam que a seleção de projetos já está em andamento e que a indústria de dispositivos médicos precisa ter seus produtos credenciados para acessar as oportunidades

A ABIMO, a ABIMED e o BNDES realizaram, em 26 de novembro, um webinar para apresentar o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e detalhar como a indústria brasileira de dispositivos médicos pode se preparar para aproveitar as oportunidades de venda atreladas ao programa.

O encontro, transmitido ao vivo pelo YouTube, contou com a participação dos especialistas do BNDES, João Paulo Pieroni, superintendente de Desenvolvimento Produtivo e Inovação; Vitor Paiva Pimentel, Gerente do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde; e Lucas Lucena, gerente do Departamento de Produtos e Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do banco; e de Nadja Bisinoti, assessora técnica do Ministério da Saúde. A moderação foi conduzida por Márcio Bósio, diretor Institucional da ABIMO.

Logo no início, a mensagem central ficou evidente: o processo de seleção do FIIS já está em curso, e a indústria interessada em fornecer equipamentos médicos financiados por esse fundo precisa credenciar seus produtos no FINAME o quanto antes, considerando que o processo de credenciamento leva, em média, de 10 a 15 dias úteis.

FIIS preenche lacuna da Nova Indústria Brasil

Apresentando o desenho do FIIS, João Paulo Pieroni destacou o caráter estratégico do fundo tanto para o SUS quanto para a indústria nacional. Segundo ele, o FIIS foi concebido para fortalecer a infraestrutura pública e, ao mesmo tempo, gerar demanda relevante para equipamentos nacionais.

“O FIIS tende a contribuir muito para o desenvolvimento da saúde brasileira e do setor produtivo. Ele foi pensado para fortalecer o SUS na atenção básica e na atenção primária e certamente vai gerar uma demanda importante de equipamentos, insumos e materiais. Por isso é tão relevante a participação da indústria, entendendo como ele funciona e quais as principais regras”, afirmou.

Pieroni ressaltou que o fundo está diretamente ligado à Nova Indústria Brasil, política industrial em que a saúde é a ‘missão 2’. “Depois da Nova Indústria Brasil, que tem a saúde como missão 2, acredito que estamos em um momento único em termos de instrumentos para o setor. Já tínhamos um conjunto de ferramentas voltadas à inovação tecnológica, com recursos não reembolsáveis, e agora o FIIS vem justamente como o elo que faltava: um grande instrumento para estimular a demanda do setor”, explicou.

O FIIS foi criado para investimentos em infraestrutura de saúde, educação e segurança pública, com foco inicial em saúde e educação. O fundo tem orçamento de R$ 10 bilhões para 2025 e outros R$ 10 bilhões previstos para 2026, totalizando cerca de R$ 20 bilhões para esse biênio. No campo da saúde, o objetivo é apoiar obras, construção e modernização de unidades básicas, maternidades, serviços de alta complexidade e, especialmente, a aquisição de equipamentos e veículos destinados ao SUS.

Pieroni explicou que o custo financeiro é bastante competitivo, com taxa fixa de 5% ao ano para projetos de até 10 anos e 7% ao ano para projetos entre 10 e 20 anos, valores em torno de metade da taxa básica de juros da economia, acrescidos dos spreads dos agentes financeiros. Na prática, as taxas finais devem variar entre 6,5% e 14% ao ano, com prazo de até 20 anos e dois anos de carência.

Podem contratar operações lastreadas pelo FIIS Estados, Municípios, entidades filantrópicas de saúde (como Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos), organizações sociais que administram unidades do SUS e entidades privadas com contrato de prestação de serviços ao SUS.

Segundo Pieroni, a demanda já se mostrou robusta: “Na saúde, recebemos 1.060 propostas na primeira chamada pública, que somam cerca de R$ 22 bilhões. Boa parte desses projetos envolve não só obras civis, mas também a aquisição de máquinas e equipamentos. É por isso que é muito importante que a indústria tenha seus produtos credenciados no banco, via FINAME, como requisito do edital”, esclarece.

Credenciamento no FINAME

Representando o Ministério da Saúde, Nadja Bisinoti reforçou que o FIIS se soma a um conjunto mais amplo de ações de compras e investimentos em equipamentos médicos.

Ela destacou que, paralelamente ao FIIS, o Ministério tem lançado licitações para aquisição de 14 tipos de equipamentos, com mais de R$ 2 bilhões em compras públicas, muitas delas com margem de preferência para produto nacional.

“A gente entende que o governo retomou uma política nacional bem forte. Estamos falando do FIIS, mas temos várias licitações na rua para aquisição de equipamentos médicos, passando de R$ 2 bilhões em compras públicas, com margem de preferência. Para nós é fundamental que ocorra esse credenciamento junto ao FINAME, porque além do FIIS temos um volume enorme de projetos para serem avaliados. Grande parte envolve a equipagem de unidades de saúde, o que torna ainda mais essencial que o setor se interesse e providencie o credenciamento, não só para o FIIS, mas também para todas as outras licitações”, enfatizou.

Nadja também lembrou que as aquisições centralizadas pelo Ministério da Saúde ampliam o poder de compra e dão escala às políticas de fortalecimento da produção nacional. “Esse mecanismo de compras e financiamento é muito importante para alavancar a capacidade de investimento e, ao mesmo tempo, aproveitar o potencial produtivo da indústria brasileira”, complementou.

FINAME: passo a passo para a indústria entrar no FIIS

Na sequência, Lucas Lucena explicou como as empresas devem se organizar para serem habilitadas a fornecer equipamentos financiados pelo FIIS. O ponto central é claro: o BNDES só financia aquilo que está credenciado. “A gente só financia quando o equipamento está credenciado. É preciso ter lógica de fabricação aqui no Brasil, os bens precisam ser novos, e a empresa deve se credenciar como fabricante”, explicou.

O credenciamento é feito pelo Portal CFI, canal oficial de entrada de informações das empresas e dos produtos. Após login via gov.br, a empresa deve informar dados contábeis, faturamento, vínculos empregatícios, maquinário e estrutura de produção. Em alguns casos, o BNDES realiza visitas técnicas, mas a maior parte das análises é conduzida com base nas informações inseridas no sistema.

Uma vez credenciada como fornecedora válida, a empresa pode registrar seu portfólio de produtos, incluindo descrição técnica, fotos, notas fiscais ou propostas comerciais e composição de custos (componentes, matérias-primas, mão de obra e serviços diretos de fabricação). Com esses dados, o banco calcula o Índice de Estrutura de Produto (IEP) e aplica os qualificadores, que podem elevar o índice e viabilizar o credenciamento.

“No regulamento geral, pedimos um índice de credenciamento que precisa ser atendido. Se o IEP for superior a 50%, o produto já cumpre a exigência. Se estiver entre 30% e 50%, os qualificadores podem complementar esse índice. Abaixo de 30%, não há como credenciar”, detalhou Lucas.

Ele lembrou ainda que produtos com Processo Produtivo Básico (PPB), em certos casos, podem ser credenciados sem a necessidade de análise custo a custo, especialmente itens de maior conteúdo eletrônico.

Outro ponto enfatizado foi o prazo médio do processo. “Em média, temos trabalhado com um prazo de 10 a 15 dias úteis para o credenciamento, já considerando o tempo para o fornecedor responder eventuais dúvidas. Quando a empresa interrompe o processo e não responde, o pedido vai para o fim da fila. Por isso, pedimos que sigam até o fim, esclarecendo tudo, para que o produto fique disponível no catálogo”, explicou dizendo que é comum que as empresas abandonem o credenciamento no meio.

Com a demanda crescente, o BNDES tem olhado com atenção especial para o segmento de saúde. “Percebemos aumento do pedido de credenciamento para esse setor. Estamos com uma lupa maior nesses produtos justamente para reforçar o processo de financiamento e dar todo o apoio possível para a indústria. A nossa intenção é ter o maior número possível de empresas e produtos disponíveis para serem financiados”, concluiu.

Clique AQUI e acesse o webinar completo.

Crédito BNDES Fornecedores SUS

Complementando a apresentação sobre o FIIS, Vitor Paiva Pimentel lembrou que o banco já vem operando outras linhas voltadas à cadeia de dispositivos médicos, como o Crédito BNDES Fornecedores SUS, lançado em parceria com a ABIMO.

Trata-se de uma linha de capital de giro destinada a fabricantes de dispositivos que fornecem para o SUS. O BNDES libera o crédito em parcela única e a empresa tem, em geral, até dois anos para comprovar fornecimento ao SUS no mesmo montante contratado. O prazo total é de sete anos, com dois anos de carência, e a operação pode ser indexada ao IPCA, à Selic ou a uma taxa prefixada, conferindo maior previsibilidade ao fluxo financeiro.

Com o FIIS em fase de seleção de projetos e um conjunto de linhas financeiras e instrumentos de compras públicas sendo retomados ou ampliados, o recado do webinar foi claro: há uma janela concreta de oportunidade para a indústria nacional de dispositivos médicos, mas ela depende diretamente do credenciamento ágil e completo dos produtos no FINAME.

As apresentações do webinar estão disponíveis AQUI.

Publicado em 27/11/2025

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