Encontro com presidente da República ocorreu em reunião do CEIS nesta quarta-feira, 14 de agosto
Em reunião do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) realizada nesta quarta-feira, 14 de agosto, para tratar dos projetos da Nova Indústria Brasil (NIB), o CEO da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro, teve a oportunidade de dialogar diretamente com o presidente Luis Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o executivo enfatizou três pedidos ao Governo Federal.
O primeiro deles diz respeito à necessidade de fortalecimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que entrou em greve como forma de reivindicar a recomposição da força de trabalho, além de pedir equiparação salarial e reestruturação de cargos. “A Anvisa não pode parar. Sabemos que 25% do PIB brasileiro passa pela regulamentação da Agência e é importantíssimo que consigamos reverter esse cenário”, comentou Fraccaro.
Na sequência, as outras solicitações do executivo diziam respeito à regulamentação da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Fraccaro, a saúde precisa ser reconhecida como setor essencial para não ser tributada. “A PEC aprovada em dezembro previa duas classes de dispositivos médicos: uma que seria isenta e outra que teria 60% de desconto na alíquota. Porém, durante a regulamentação entre os deputados, foi criada uma terceira classe que tributa dispositivos médicos em sua totalidade. Estamos trabalhando para que isso não ocorra”, esclareceu.
Além disso, Fraccaro enfatizou a importância da isonomia tributária para que o produto nacional possa competir de forma justa com o importado. “As Santas Casas atendem ao SUS e a Constituição Federal de 1988 criou uma aberração na história da nossa economia, fazendo com que todo hospital público ou privado com fins beneficentes pudesse importar dispositivos médicos sem arcar com os tributos. Esses mesmos hospitais, porém, se optam por adquirir produtos fabricados em território nacional, pagam todos os tributos incidentes. Depois de muita luta junto ao Ministério da Fazenda, conseguimos ter essa reversão na PEC que foi aprovada em dezembro, porém, mais uma vez, o tema foi alterado e, na regulamentação que está em curso, está sendo considerada essa prerrogativa apenas para os hospitais públicos, o que deixa os filantrópicos e as Santas Casas de lado”, detalhou.
Em julho, a Câmara aprovou o PLP 68/24, que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e agora em agosto aprovou o PLP 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Ambos seguem para validação do Senado Federal e o tema continua em debate no Congresso Nacional em caráter de urgência.
Durante sua fala, o representante da ABIMO também agradeceu ao vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e à ministra da Saúde, Nísia Trindade, ambos presentes na reunião, pelo empenho em fortalecer a saúde no país por meio de novas linhas de financiamento e programas de investimento. “O BNDES Fornecedores do SUS abre uma grande porta para podermos trazer a inovação para os hospitais que atendem à saúde pública. Em paralelo, os programas PDPs e PDIL, que também são inovadores, surgem como excelentes fontes de financiamento para a inovação do produto de saúde no nosso país, declarou.
Clique AQUI e confira o discurso de Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO, na íntegra.
Publicado em 15/08/2024
