Participantes debateram, em audiência pública, aspectos relacionados ao PL 2583/20
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, no dia 14 de maio, uma audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 2583/20, que visa incentivar a indústria brasileira produtora de itens essenciais para a assistência à saúde como equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Márcio Bósio, diretor institucional da ABIMO, representou a entidade e falou aos presentes sobre a importância de fortalecer o parque industrial nacional para evitar situações de risco à população.
“Esse é um tema extremamente importante. Durante a pandemia de covid-19, nosso sistema de saúde foi testado e mostrou sua relevância. Pensando nisso, esse projeto de lei tem um grande potencial para não ficarmos mais dependentes de importações. Não discutiremos se a empresa é de capital nacional ou estrangeiro. O que importa, o que consideramos estratégico, é que ela produz aqui no Brasil trazendo tecnologia, gerando emprego e sustentabilidade para nosso sistema de saúde”, disse Bósio.
Na visão do executivo, a ideia de ter uma política industrial voltada ao setor de saúde é primordial. “Isso nos coloca em uma condição de apontar quais são as indústrias estratégicas para esse setor essencial. De reconhecer que essas empresas que produzem internamente são fundamentais”, complementa.
Também participando do encontro, Carlos Gadelha, secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, destacou sete pontos de convergência para o projeto de lei: visão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para empresas estratégicas de saúde; demarcação entre produção e tecnologia no país; orientação para o SUS; avanço na institucionalidade para o CEIS; utilização do poder de compra do SUS; criação de uma matriz de desafios nacionais; e desenvolvimento de uma política de saúde de Estado para o Brasil.
Muitos dos pleitos da ABIMO vão ao encontro do que menciona Gadelha. A Associação, inclusive, assumiu uma postura bastante proativa nos debates acerca da reforma tributária, como detalha Bósio. “Atualmente a produção brasileira é penalizada por uma interpretação, ao nosso ver, é equivocada por parte da Receita Federal que faz com que entes públicos e filantrópicos sejam isentos de impostos para importar dispositivos médicos e, ao comprar do produtor nacional, tenham de arcar com cerca de 35% de carga tributária”, explica.
O diretor enfatiza que essa distorção tributária – que vem sendo questionada pela entidade nos debates da regulamentação da reforma – precisa ser sanada. “Essas questões resultam em um déficit na balança comercial importante e desfavorável para a produção do país”, diz.
Bósio aproveitou a oportunidade para comentar que o setor de dispositivos médicos no Brasil emprega 79 mil pessoas e gera mais 200 mil empregos indiretos; e tem uma produção que representa R$ 24 bilhões de reais em equipamentos e materiais, sendo que o consumo aparente – que é a produção mais a importação menos as exportações – é de R$ 60 bilhões. “Quarenta porcento desse mercado é fabricado no Brasil”, comenta.
Esse debate do dia 14 de maio foi solicitado pelos deputados Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Silvia Cristina (PL-RO) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Clique aqui e ouça o áudio na íntegra de Márcio Bósio, Diretor Institucional da ABIMO.
Clique aqui e ouça o áudio na íntegra de Carlos Gadelha, Secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.
Publicado em 16/05/2024
