Realizada em 5 de junho, sessão está disponível no YouTube da Câmara dos Deputados; ABIMO enfatizou importância da isonomia tributária e da criação de um novo conceito de dispositivos médicos
No dia 5 de junho, o grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados realizou, em Brasília (DF), a audiência pública “Regimes Diferenciados – Reduções de Alíquotas”. O encontro contou com a participação de diversos representantes do setor de saúde, entre eles Márcio Bósio, diretor Institucional da ABIMO.
Ao longo do debate, que durou mais de três horas e está disponível no YouTube (clique AQUI), muitos dos participantes enfatizaram o fato de que países desenvolvidos aplicam alíquotas zeradas ou ao menos diferenciadas para setores essenciais, o que envolveria a saúde e também a educação.
Bósio aproveitou a sua fala para destacar o posicionamento da indústria brasileira de dispositivos médicos frente aos desafios da reforma. Além de reforçar o protagonismo das fabricantes nacionais durante a pandemia de covid-19 para dar a assistência necessária à população local diante do desabastecimento global de produtos para a saúde e de declarar que a Associação reconhece, desde sempre, a importância da reforma para o país, o executivo fez apontamentos importantes.
O primeiro deles diz respeito à necessidade de encerrar um dos principais entraves à competitividade da indústria nacional frente à estrangeira. “A falta de isonomia tributária é um problema gravíssimo. Quando um órgão público importa um equipamento, ele não paga qualquer tributo. Já quando compra o mesmo equipamento fabricado em território nacional, paga todos os impostos. Nossa proposta, então, visa sanar essa questão. Por conta dessa distorção, as empresas nacionais não conseguem competir com suas matrizes ou concorrentes internacionais”, disse.
Bósio aproveitou, também, para revisitar a necessidade de criação de um novo conceito que defina, com mais assertividade, o que são dispositivos médicos para saúde humana. Isso porque o setor vem, desde a década de 1990, convivendo com os desafios ditados pela criação de listas que segmentam os dispositivos de acordo com seus NCMs.
“A Receita Federal, por exemplo, até mesmo pela necessidade de melhor entendimento internacional, acaba por reclassificar os dispositivos médicos, o que leva à perda de benefícios fiscais anteriormente concedidos com base em listas, a exemplo do Convênio 01/99. Além disso, a história nos mostra que a criação dessas listas não faz bem para a inovação, visto que somente aquele produto que está elencado será contemplado pelo benefício, fazendo com que o setor foque seus esforços nele, deixando inovações de lado”, explicou. Segundo ele, é preciso discutir um conceito de dispositivo médico e, para isso, nada melhor do que envolver a Anvisa, uma das principais agências reguladoras do mundo.
Outras entidades de classe também fizeram seus apontamentos e, representando o Ministério da Saúde, Diogo Penha Soares, coordenador-geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais da pasta, explicou qual tem sido o papel do ministério nos debates sobre a regulamentação da reforma. “Participamos para apontar as prioridades de ampliar o acesso à saúde, às tecnologias de saúde, e a importância da desoneração do SUS sempre observando as diretrizes da Nova Indústria Brasil que tem, como meta, ampliar a produção nacional para suprir 70% do consumo de saúde no país”, declarou.
Antes de encerrar a sessão, Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado que coordena o grupo de trabalho, declarou que todos estão focados em resolver toda a insegurança criada pelo atual sistema tributário nacional.
Publicado em 13/06/2024
