“Operação Luva Legal” foi realizada dia 31 de agosto; produtos eram importados da Malásia e vendidos como fabricação brasileira
Em meados de 2021, a ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos e a ABILS – Associação Brasileira dos Importadores de Luvas para Saúde formalizaram uma denúncia acerca de uma distribuição irregular de luvas para saúde no estado do Rio de Janeiro, mais especificamente na cidade de Engenheiro Paulo de Frontin. Como consequência, na manhã de 31 de agosto, agentes da Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor (DECON) junto ao Procon-RJ realizaram uma ação de fiscalização no local, confirmando as irregularidades.
Chamada de “Operação Luva Legal”, a ação constatou que todas as luvas ali encontradas eram importadas da Malásia e reembaladas e distribuídas como se fossem produzidas no Brasil. Além disso, os funcionários possuíam um carimbo para atribuir, aos produtos, data de fabricação anterior à data real. Como esse processo contraria as regulamentações da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, coloca em risco a segurança do paciente e do profissional de saúde e cria uma concorrência desleal entre as fabricantes brasileiras.
Por fim, os fiscais do Procon-RJ fizeram a autuação no local e, como as irregularidades foram constatadas, os dois gerentes que acompanhavam a fiscalização foram apreendidos pelos agentes da Delegacia do Consumidor por crime contra as relações de consumo.
“A ABIMO segue trabalhando para que tenhamos, no Brasil, um mercado de saúde cada vez mais seguro para os pacientes e uma concorrência justa entre todas as empresas”, comenta Márcio Bósio, diretor institucional da Associação.
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Publicado em 02/09/2022
