Associação integra grupo de trabalho com o MDIC para mitigar impactos das mudanças
A ABIMO manifestou preocupação com o aumento do imposto de importação sobre dispositivos médicos e alguns componentes após a publicação de resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) entre fevereiro e março deste ano.
A posição foi formalizada por meio de carta assinada pelo presidente da entidade, Jamir Dagir Jr., na qual a Associação destaca os potenciais impactos das mudanças sobre a competitividade da indústria nacional e o acesso a tecnologias essenciais para o sistema de saúde, tanto público quanto privado (confira a carta AQUI).
As alterações atingem dispositivos médicos acabados, além de partes e peças utilizadas na fabricação, podendo impactar custos produtivos, cadeias de suprimento e a disponibilidade de equipamentos estratégicos para o setor.
Diante desse cenário, a ABIMO passou a integrar um Grupo de Trabalho (GT) junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de analisar os efeitos das medidas e propor alternativas para mitigar impactos negativos à indústria.
Entre os pontos defendidos pela entidade estão a necessidade de maior previsibilidade regulatória, a adoção de critérios técnicos que priorizem qualidade, segurança e inovação, além de políticas que fortaleçam a indústria nacional em um ambiente global complexo.
“Estamos dialogando de forma técnica e colaborativa com o governo para equilibrar a proteção à produção nacional com a garantia de suprimentos. A ABIMO reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovam um ambiente concorrencial justo e o desenvolvimento sustentável do setor”, afirma Dagir Jr.
Histórico das mudanças
As alterações tiveram início em 26 de fevereiro, com a publicação da Resolução GECEX nº 852, que promoveu ajustes na Tarifa Externa Comum (TEC), em alinhamento às atualizações do Sistema Harmonizado (SH-2022). A medida impactou diversos dispositivos médicos, elevando, por exemplo, para 20% as alíquotas de importação de itens como incubadoras para bebês, respiradores automáticos e alguns equipamentos odontológicos.
Posteriormente, em 26 de março, a Resolução GECEX nº 870 reduziu as tarifas de importação de cerca de mil produtos, considerando a ausência ou insuficiência de produção nacional. A medida incluiu dispositivos médicos contemplados pelo regime Ex-tarifário, como equipamentos de radioterapia, densitometria e tomografia computadorizada.
As mudanças afetam diretamente a indústria brasileira de dispositivos médicos ao incidirem sobre equipamentos, componentes e tecnologias de diferentes níveis de complexidade. Entre os principais efeitos estão alterações nos custos de importação, nos enquadramentos tarifários e nas análises relacionadas à produção nacional.
Nesse contexto, a atuação institucional da ABIMO busca contribuir para a construção de soluções equilibradas, que considerem tanto a sustentabilidade da indústria quanto a garantia de acesso a tecnologias essenciais para o sistema de saúde brasileiro.
Publicado em 01/04/2026
