Associação mantém contato contínuo com autoridades
A ABIMO, em parceria com autoridades, segue atuando no combate à pirataria de dispositivos médicos, com foco na proteção do setor e na segurança tanto dos produtos comercializados no Brasil quanto dos pacientes. Em 2024, a Associação criou um canal exclusivo de denúncias para suas associadas, recebendo relatos sobre produtos irregulares, que foram encaminhados diretamente ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por meio do secretário-executivo Andrey Lucas Macedo Correa, do Ministério da Justiça.
Além de encaminhar as denúncias, a ABIMO segue monitorando todas as ocorrências recebidas e entende que o CNCP/MJ está conduzindo ações concretas para reprimir a comercialização de dispositivos médicos piratas. No entanto, alguns processos ainda seguem sob sigilo judicial.
A Associação reafirma seu compromisso com a proteção do mercado nacional e conta com a colaboração de suas associadas para identificar irregularidades, seguir denunciando e combater essa prática que compromete a segurança dos pacientes e afeta a competitividade da indústria brasileira.
Ações contra a plataforma “Odonto Sem Galantia”
Um dos avanços mais relevantes até o momento envolve a plataforma “Odonto Sem Galantia”, utilizada como caso-piloto nas tratativas com o CNCP. Com o apoio de escritórios de advocacia especializados, essa iniciativa abriu caminho para investigações mais aprofundadas e medidas legais que devem resultar em ações diretas no mercado em breve.
Essas operações vêm sendo conduzidas em parceria com Ministério Público, Polícia Federal, ANVISA e outras autoridades. Como parte dessas iniciativas e resultado direto das ações da ABIMO, foi publicada a Resolução Especial – RE 677, de 20 de fevereiro de 2025, que trata especificamente da empresa “Odonto Sem Galantia”.
No caso, a plataforma – que já não está mais no ar – indicava e comercializava diversos dispositivos odontológicos mesmo a empresa não tendo Autorização de Funcionamento (AFE). Essa resolução busca fiscalizar e, inclusive, proibir, a comercialização, a distribuição, a importação e a propaganda de diversos produtos odontológicos que estão em circulação sem a devida regulamentação da Anvisa.
Publicado em 20/03/2025
