A atuação da ABIMO, juntamente com as associadas, na proteção da indústria nacional, evita que as importações de cadeiras de rodas e aparelhos de raio-X sejam tributariamente facilitadas.
A ABIMO vem acompanhando de perto as consultas públicas sobre os pleitos de redução do imposto de importação, ajudando as associadas a identificar possíveis prejuízos aos fabricantes locais.
A ação, em parceria com as associadas, apresentou estudos e evidências técnicas demonstrando a capacidade produtiva nacional e os riscos que a inclusão desses produtos na LETEC traria para o setor. A atuação da entidade junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao Ministério da Saúde e a outros órgãos governamentais foi decisiva para essa vitória.
“Esta é uma ação estratégica que a ABIMO estruturou para acompanhar as consultas públicas e garantir que a indústria nacional não seja prejudicada. A manutenção das tarifas atuais assegura um ambiente de competição justo e fortalece a produção interna”, afirma Fernanda Barbosa, coordenadora de Cadastro Industrial da ABIMO.
Fruto deste trabalho, a indústria brasileira de dispositivos médicos celebrou o indeferimento da inclusão de códigos NCM referentes a cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade (sem mecanismo de propulsão), assim como de aparelhos de raio-X, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC). A decisão impede a redução das alíquotas de importação desses produtos, garantindo a competitividade da indústria nacional e evitando impactos negativos na cadeia produtiva interna.
“Este é um resultado significativo que reforça a importância da colaboração entre os membros de nossa entidade e os tomadores de decisão do governo. A ABIMO segue firme na defesa dos interesses da indústria de dispositivos médicos, garantindo condições equitativas de mercado e a sustentabilidade do setor”, complementa Fernanda.
As deliberações foram apresentadas na 222ª e 223ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e podem ser acessadas AQUI e AQUI. O tema continuará em pauta nas reuniões estratégicas da ABIMO com suas associadas para garantir que a competitividade da indústria nacional seja mantida e fortalecida.
Publicado em 03/04/2025
