Termo foi assinado entre as Associações em 17 de julho
Atuando em conjunto pela normalização do setor de dispositivos médicos, a ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, e a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, firmaram, em 17 de julho, um acordo de cooperação que estabelece as diretrizes e as competências de cada uma das associações no projeto elaborado pelo ABNT/CB-026 – Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar.
O termo define exatamente quais os produtos envolvidos no escopo de normalização: materiais, artigos, aparelhos, dispositivos, instrumentos e acessórios cujo uso ou aplicação na prática médica, hospitalar, odontológica e de laboratório estejam associados às ações e serviços de saúde, no que concerne à terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. Apenas a radiação não-ionizante está excluída por ser de responsabilidade do ABNT/CB-020 – Comitê Brasileiro de Energia Nuclear.
Neste escopo, as entidades se comprometem a detectar quais as necessidades de normalização, divulgar o andamento do Programa de Normalização Setorial (PNS), promover atividades para lançamento e explicação das normas técnicas que forem elaboradas, e fornecer todas as informações necessárias e disponíveis para o cumprimento das obrigações acordadas.
Na reunião em que o termo foi assinado, Mario William Esper, presidente da ABNT, falou sobre a relevância dessa parceria para o setor. “A ABNT é o fórum único de normalização no Brasil e o único representante do nosso país nos fóruns estrangeiros. Essa parceria que estamos efetivando permite que a ABIMO seja a protagonista do setor na elaboração das normas tanto nacionais quanto internacionais”, disse.
O executivo mencionou, também, que de dois anos para cá essa representatividade se tornou ainda mais importante. “Há dois anos foi aprovada a Lei de Liberdade Econômica e ela diz que quando o Brasil não tiver uma norma para um produto ou serviço, ou caso ela esteja desatualizada, devemos adotar uma norma internacional como, por exemplo, a ISO. Com isso, arriscamos ter de utilizar uma norma que não atende aos nossos interesses, criada para uma cultura muito diferente da nossa”, explicou.
Jamir Dagir Jr., presidente da ABIMO, também esteve presente e reforçou o compromisso da Associação no acompanhamento do tema. “A ABIMO se coloca à disposição do setor para garantir que as normas que impactam os dispositivos médicos brasileiros estejam plenamente atualizadas de acordo com toda a inovação e modernização do segmento. Além disso, observaremos, junto ao mercado e às nossas associadas, quais normas precisam ser criadas para darmos andamento ao programa”, declarou.
Também participaram da reunião de 17 de julho o CEO da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro, e Karla Martinez Fogaça, coordenadora de Normalização e Chefe de Secretaria do ABNT/CB-026 na Associação, além do diretor geral da ABNT, Ricardo Rodrigues Fragoso, e do diretor de normalização da ABNT, Nelson Al Assal Filho.
Sobre o ABNT/CB-026
O ABNT/CB-026 é um comitê técnico formado pela ABIMO e ABNT para coordenar, planejar e executar as atividades de normalização técnica relacionadas ao setor Odonto-Médico-Hospitalar. Ele trabalha para compatibilizar os interesses dos produtores com os dos consumidores. No portal oficial (www.cb26.org.br) é possível conferir o calendário de reuniões já com datas firmadas para todo o segundo semestre.
Na próxima semana, por exemplo, estão agendados encontros para tratar de equipamentos ventilatórios e de anestesia e de gases para uso hospitalar.
A atuação nas comissões de estudo do comitê é voluntária e feita por representantes de entidades de classe, universidades, serviços de saúde, órgãos do governo, fabricantes, importadores, e distribuidores de produtos e serviços.
Para participar, acompanhar o andamento dos trabalhos e receber os convites para as reuniões, os interessados devem preencher um formulário online disponível AQUI.
Publicado em 18/07/2024
