Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0177/25 90229091 Aparelho para Mamografia 12/05/2025
19/05/2025
0175/25 9018.19.10 Endoscópio Flexível 12/05/2025
19/05/2025
0174/25 90189099 Monitor de Composição Corporal 12/05/2025
19/05/2025
0173/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0172/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0171/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0170/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0169/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0168/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0167/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0166/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0165/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0164/25 90189040 Aparelho Para Hemodialise 12/05/2025
19/05/2025
0158/25 9011.80.90 Microscopio Cirurgico 12/05/2025
19/05/2025
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