A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO	NCM	NOME TÉCNICO DO PRODUTO	CATÁLOGO	PERÍODO DE CONSULTA	MANIFESTAÇÃO FABRICANTE NACIONAL
0033/26	90301090	Eletrômetro de radiação	Clique Aqui	02/02/2026 09/02/2026
0032/26	90301090	Eletrômetro de radiação	Clique Aqui	02/02/2026 09/02/2026
0027/26	9018.90.97	Sistema cirúrgico robótico	Clique Aqui	02/02/2026 09/02/2026
0018/26	3822.00.90	Produto para Histocompatibilidade - HLA	Clique Aqui	02/02/2026 09/02/2026
0017/26	3822.00.90	SOLUÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE EQUIPAMENTOS	Clique Aqui	02/02/2026 09/02/2026
0013/26	8479.89.12	Instrumento para preparo e processamento de amostras – fase pré-analítica	Clique Aqui	02/02/2026 09/02/2026