Certificado de Livre Venda
A ABIMO, pelos seus objetivos sociais e pelo reconhecimento de que desfruta junto às comissões brasileiras de licitações, está habilitada a fornecer o Certificado de Livre Venda.
Este documento tem por objetivo mostrar ao país importador que o produto para saúde certificado tem livre comercialização no Brasil.
TAXA PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE LIVRE VENDA
| Empresa | Certificado R$ |
Retificação ou Emissão de 2ª Via (R$) |
| Associada à entidade | 700,00 | 400,00 |
| Não Associada à entidade | 3.000,00 |
10 dias após o pagamento do boleto
Antes de solicitar, consulte o guia completo para facilitar sua solicitação!
Comunicamos que, devido ao recesso de final de ano, o prazo final para fornecimento do Atestado de Inexistência de Produção Nacional, Certificado de Livre Venda e Declaração de Exclusividade será até 16/12/2025.
Para que a entrega ocorra dentro desse prazo, é fundamental que os seguintes requisitos sejam atendidos:
- Aprovação do pedido;
- Pagamento devidamente creditado em nosso sistema até o dia 15/12/2025;
- Conclusão da fase de Consulta Pública, em casos aplicáveis aos Atestados.
Reforçamos a importância de observar os prazos mencionados para evitar eventuais contratempos.
Dúvidas:
certificado@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa