Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0088/25 9018.90.31 LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA 24/03/2025
31/03/2025
0084/25 9018.12.10 Aparelho de Ultra-Som 24/03/2025
31/03/2025
0079/25 90181290 Aparelho de Ultra-Som 24/03/2025
31/03/2025
0076/25 90181990 Central de Processamento de Imagens Médicas 24/03/2025
31/03/2025
0072/25 3926.90.40 Lamínula para colocar acima da placa terasaki e formar uma barreira que evita o contato da pele com os reagentes 24/03/2025
31/03/2025
0070/25 38221990 PRODUTOS PARA HISTOCOMPATIBILIDADE - HLA MOLECULAR - HLA SSP: ALTA RESOLUÇÃO 24/03/2025
31/03/2025
Ver consultas anteriores