Consulta Pública
A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.
Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.
Feito o comparativo técnico clique na 
para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.
O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.
Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.
As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.
| Nº DO PROCESSO | NCM | NOME TÉCNICO DO PRODUTO |
CATÁLOGO | PERÍODO DE CONSULTA |
MANIFESTAÇÃO FABRICANTE NACIONAL |
| 0469/25 | 9030.10.10 | Medidor de radiação | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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| 0468/25 | 90183925 | Cateteres | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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| 0467/25 | 90183925 | Cateteres | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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| 0463/25 | 3005.10.90 | Curativo | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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| 0462/25 | 84198999 | Agitador de soluções | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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| 0459/25 | 3005.90.90 | Curativo | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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| 0458/25 | 9018.90.99 | Frascos Coletores | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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| 0457/25 | 3005.90.90 | Curativo | Clique Aqui |
08/12/2025 15/12/2025 |
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