A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO	NCM	NOME TÉCNICO DO PRODUTO	CATÁLOGO	PERÍODO DE CONSULTA	MANIFESTAÇÃO FABRICANTE NACIONAL
0198/25	9018.50.90	Equipamento a laser para oftalmologia	Clique Aqui	26/05/2025 02/06/2025
0197/25	90221412	Equipamento Para Angiografia	Clique Aqui	26/05/2025 02/06/2025
0196/25	90318099	PHANTOMA (FANTOMA)	Clique Aqui	26/05/2025 02/06/2025
0195/25	28444390	SISTEMA DE PARTÍCULAS RADIOATIVAS PARA TERAPIA	Clique Aqui	26/05/2025 02/06/2025