Consulta Pública


A Consulta Pública é um sistema desenvolvido para identificar possíveis fabricantes nacionais que possam atender às necessidades específicas do material a ser importado.

Havendo fabricação nacional solicitamos que o posicionamento seja feito através de carta em papel timbrado da empresa, datado e assinado pelo representante legal no formato de assinatura digital, descrevendo comparativo técnico ou as especificações técnicas do seu produto onde esteja evidenciada a similaridade entre os produtos, número do seu registro ANVISA e catálogo.

Feito o comparativo técnico clique na   para efetuar o preenchimento de alguns campos e anexar os arquivos solicitados como comprovação nas opções correspondentes.

O período de consulta é de 7 (sete) dias corridos e está indicado na tabela.

Não havendo manifestações durante o período de consulta será considerada a inexistência de produção nacional para o item.

 As informações referentes à descrição do produto, bem como catálogos técnicos ou tabela contendo informações dos produtos, são de inteira responsabilidade do solicitante.

Nº DO PROCESSO NCM NOME TÉCNICO DO
PRODUTO
CATÁLOGO PERÍODO DE
CONSULTA
MANIFESTAÇÃO
FABRICANTE
NACIONAL
0378/25 90189097 Sistema cirúrgico robótico 20/10/2025
27/10/2025
0374/25 90185090 SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA 20/10/2025
27/10/2025
0371/25 84715010 Sistema de gerenciamento de imagens médicas 20/10/2025
27/10/2025
0368/25 90185090 Kit Para Vitrectomia 20/10/2025
27/10/2025
0367/25 90185090 Acessórios para Cirurgia Oftalmológica 20/10/2025
27/10/2025
0365/25 90221411 Aparelho para Mamografia 20/10/2025
27/10/2025
0361/25 90229080 PHANTOMA (FANTOMA) 20/10/2025
27/10/2025
0359/25 90229080 Software de Planejamento de Tratamento para Radioterapia 20/10/2025
27/10/2025
0358/25 90229080 Sistema de monitorização do ciclo respiratório em tempo real para tratamentos com radiações 20/10/2025
27/10/2025
0357/25 90229080 Software de Planej. de Trat. P/ Radioterapia 20/10/2025
27/10/2025
0356/25 90222190 Sistema de Braquiterapia 20/10/2025
27/10/2025
0355/25 90222190 Sistema de Braquiterapia 20/10/2025
27/10/2025
0354/25 90221490 Acelerador Linear 20/10/2025
27/10/2025
0353/25 90221490 Acelerador Linear 20/10/2025
27/10/2025
0352/25 90221490 Acelerador Linear 20/10/2025
27/10/2025
0351/25 90221490 Acelerador Linear 20/10/2025
27/10/2025
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